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Contas de governo viram disputas entre advogados

Você deixaria de casar com alguém porque ele ou ela deixou o cadarço do sapato desamarrado na cerimônia? Isso é detalhe, dirá você. Mas nas concorrências por várias contas do Governo Federal, não é o que está acontecendo, com detalhes e filigranas jurídicas fazendo a festa dos advogados das concorrentes e desviando — na opinião desta Janela — o que deveria ser o foco de qualquer seleção de agência na iniciativa privada ou na pública: entregar a conta para a mais criativa e com o melhor atendimento, planejamento e mídia.

É o dá para perceber, por exemplo, na licitação pela conta da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), ao lermos os recursos e as Contra Razões das agências Artplan, DPZ&T, Fischer e Nova/SB, todos disponíbilizados na internet pelo Governo.

Nesta concorrência, as vencedoras anunciadas pela Comissão de Licitação, depois de muitas idas e vindas na fase documental, seriam a NBS, a Calia Y2 e a Artplan (leia aqui). Na judicialização da disputa, porém, tem agência formalmente acusando a outra de agir de má-fé e tem advogado pedindo a desclassificação de sua concorrente porque ela teria esquecido de preencher, em seu recurso, o campo que informava que a promotora da licitação da Secom… era a Secom.

Como resultado, a Secom continua sem agência, sete meses depois de ter convocado a sua licitação no valor de R$ 208 milhões.

Duilio Malfatti (Foto Gabi Pires)
Duilio Malfatti (Foto Gabi Pires)

Secretário de comunicação integrada deste órgão da Presidência, o publicitário Duilio Malfatti (foto) admite que — como não deixou de ser publicitário — essa burocracia das concorrências de governo lhe “incomodam um pouco”. Mas ele justifica:

– O Governo precisa ter esse tipo de atitude porque não pode contratar um fornecedor com problemas documentais, já que deve satisfação à população do que se faz do dinheiro público.

Malfatti questiona, no entanto, se o atraso na solução da concorrência da Secom se deve à burocracia ou às próprias agências.

– Ninguém reclamou da nossa primeira escolha pela NBS,  Young & Rubicam e DPZ&T na fase criativa e técnica, já que são três agências bastante respeitadas no mercado. Mas quando chegou à fase documental, as próprias agências abriram as portas para a demora, com tantos erros nas informações fornecidas e com os recursos apresentados pelos seus advogados.

Para o secretário da Secom, “não há justificativa para qualquer agência, ainda mais que já tenha participado várias vezes de disputas por contas de governo, errar na interpretação dos editais”. Vale lembrar que a DPZ&T já havia sido desclassificada — e teve o recurso aceito — por colocar em sua proposta que seu prazo de validade era de 60 e não de 90 dias, como pedido pelo edital.

Mas Duilio Malfatti alerta que o fato de algumas destas agências entrarem com recursos apelando para filigranas jurídicas não significa que eles serão considerados válidos. “Mas também estou aguardando o que a nossa área jurídica vai decidir”, esclareceu.

Este colunista já havia comentado em matéria recente sobre licitações de Governo que, atualmente, os advogados são profissionais até mais importantes, para as agências que pretendem atender o Governo, que seus diretores de criação. A profissão está tão em alta no meio publicitário quando temos assistido pela televisão nas brigas jurídicas entre os três poderes de Brasília.

A Janela aproveitou o tema e fez um levantamento rápido sobre como andam emperradas algumas das licitações ligadas a órgãos públicos no Brasil.

Banco do Brasil

Em abril de 2017, após a Folha de S.Paulo anunciar que sabia antecipadamente o nome da vencedora, a MultiSolution, o banco cancelou a licitação e, em maio, renovou com suas agências anteriores, a Lew’Lara\TBWA e a Master, por mais três meses. Só que esse prazo já passou e nenhuma comunicação foi feita ao mercado até o momento.

Eletrobras

Em outubro de 2016, a estatal oficializou a Agência3 e a Leiaute como as vencedoras de sua licitação, outra que passou por várias idas e vindas (veja aqui). As duas ganharam mas não levaram até agora. O contrato continua sem ser assinado.

Eletronuclear

A concorrência n° GCN.A/CN-319/2015 continua sem solução. Em setembro de 2016, a Janela registrou que a Agência3 havia chegado em primeiro lugar na fase técnica, com 79,34 pontos, deixando em segundo lugar a Propeg, com 78,57 pontos e em terceiro a mineira Fazenda, com 78,05 pontos.
Recursos impetrados a partir deste resultado levaram a Comissão de Licitação a revisar as notas, e publicar, no Diário Oficial de 14 de outubro, aviso desclassificando a Propeg e alçando a Fazenda ao primeiro lugar, com 78,05 pontos e a Agência3 ao segundo, com 73,49. Esta última entrou com recurso e nada mais se soube. Desde então!

Liquigás (da Petrobras)

O contrato com a agência Contexto foi encerrado em 19 de dezembro de 2016. De lá para cá, não houve mais notícias sobre quem estaria cuidando da conta.

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

Outro que teve o contrato com sua agência — no caso a SLA Propaganda — encerrado em 19 de dezembro de 2016. Sem nova notícia.

Alerj

Em março deste ano, a Assembleia Legislativa do Rio anunciou sua concorrência nº 01/2017, do tipo “Técnica e Preço”, para licitar uma verba de R$ 12,24 milhões que seria para uma única agência (veja aqui). A entrega da documentação foi marcada para 4 de maio. Outra disputa sobre a qual nada mais se fala.

Sesc/Senac Rio

Essa vem de mais tempo ainda: 2015. O órgão cancelou duas vezes a disputa pela sua conta, como publicamos em Setembro de 2015.

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Marcio Ehrlich

Jornalista, publicitário e ator eventual. Escreve sobre publicidade desde 15 de julho de 1977, com passagens por jornais, revistas, rádios e tvs como Tribuna da Imprensa, O Globo, Última Hora, Jornal do Commercio, Monitor Mercantil, Rádio JB, TV S e TV E.
  • Antonio Luiz Accioly Netto

    E o governo mais uma vez complicando a vida das empresas…

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