Prefeitura do Rio vai coibir propaganda ilegal no Carnaval

Ação promocional da Antarctica no Carnaval do Rio

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, assinou decreto na última sexta-feira, 12/01, criando o grupo Carnaval Mais Legal (CML) para fiscalizar o ordenamento urbano durante o Carnaval de rua na cidade, o que inclui, pelo texto, a fiscalização à publicidade não autorizada.

O CML será formado por representantes da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP), da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), da Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente (SECONSERMA), da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB) e da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (RIOTUR).

À parte do tradicional controle de vendedores de bebidas, caberá à Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF) da Secretaria de Fazenda — integrante do CML — fiscalizar especificamente algumas atividades ligadas à comunicação:

• autorizar e fiscalizar a exibição de publicidade em áreas públicas durante o período pré-carnavalesco e carnavalesco, observadas as restrições legais, notadamente aquelas previstas na Lei 1.921, de 05 de novembro de 1992, que dispõe sobre a veiculação de propaganda em tabuletas, painéis e letreiros nos logradouros públicos, e em local exposto ao público;

• autorizar e fiscalizar a exibição de publicidade no carnaval de rua, visando especialmente coibir quaisquer ações promocionais em logradouros públicos em desacordo com as categorias e contrapartidas firmadas com os patrocinadores oficiais contratados com a Municipalidade;

• coibir prioritariamente a ocorrência do denominado “marketing de emboscada” ou quaisquer ações promocionais em logradouros públicos não autorizadas pelo Poder Público;

• fiscalizar o cumprimento dos horários de início e término de quaisquer ações promocionais.

Os apoiadores oficiais do Carnaval do Rio em 2018 e, portanto autorizados a fazer ações promocionais e publicitárias, serão Antárctica (que já patrocinou em outros anos e fez a ação que ilustra esta matéria), Uber, Tim, Olla e Dream Factory.

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Marcio Ehrlich

Jornalista, publicitário e ator eventual. Escreve sobre publicidade desde 15 de julho de 1977, com passagens por jornais, revistas, rádios e tvs como Tribuna da Imprensa, O Globo, Última Hora, Jornal do Commercio, Monitor Mercantil, Rádio JB, TV S e TV E.
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