A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem, 18/12, o projeto de lei nº 4487/2018, que mantém e amplia os incentivos fiscais das empresas cariocas para as áreas de cultura e esporte. Estes benefícios estavam correndo o risco de se perder por conta da Lei Complementar Federal nº 160/2017, que restringia uma série de concessões estaduais ligadas à utilização do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e havia jogado as áreas de cultura e esporte para o deadline de 31/12/2018.
O projeto de lei é resultado de uma ação da Apresenta, a entidade formada este ano pelas empresas de eventos do Rio. Segundo o seu presidente, Pedro Guimarães, se não tivesse havido o movimento, o Estado do Rio corria o risco de ficar sem nenhum incentivo para aqueles setores em 2019. “Felizmente o Governo do Estado reconheceu a importância de oferecer uma segurança jurídica para que não se interrompessem os investimentos privados em cultura e esporte no Rio de Janeiro, e conseguiu se articular com o presidente da Alerj, André Luiz Ceciliano, para que o novo projeto fosse votado em regime de urgência, dentro ainda de 2018”, explicou o executivo.
O projeto 4487/2018, que ainda vai para a sanção do Governador Francisco Dornelles, foi assinado pelo próprio Ceciliano, com a coautoria de Thiago Pampolha, André Lazaroni e Zaqueu Teixeira (veja o texto do projeto aqui), e relatoria do deputado Gustavo Tutuca.
E ainda de acordo com o presidente da Apresenta, o novo projeto até melhora a situação dos produtores culturais e esportivos, já que se igualou ao que ocorre em outros estados, onde não havia, como aqui, a obrigatoriedade de contrapartida dos patrocinadores em investir 20% do valor aprovado para cada projeto.
“Com certeza, agora, as empresas sediadas no Rio poderão investir mais em cultura e esportes, o que nos permite apostar inclusive em um enorme fomento para o turismo do Estado”, afirmou Pedro Guimarães, que destacou também o apoio recebido no trabalho junto à Alerj da Associação dos Produtores de Teatro (APTR).
