O vereador Dr.Marcos Paulo (PSOL) apresentou projeto de lei na Câmara Municipal do Rio para que a liberação de eventos no Rio de Janeiro precise também de “nada a opor” do órgão municipal de proteção animal.
O objetivo, explica o político, é evitar danos aos animais domésticos abandonados, ou outros da fauna nativa, que ocupam logradouros públicos onde também se pretenda realizar eventos .
Apesar de não estarem citados especificamente no projeto de lei, o Rio de Janeiro tem pelo menos dois locais que se tornaram residência de centenas de gatos: a Praça da República, no Centro da cidade, e o Jockey Club, no bairro da Gávea. A administração do Jockey, inclusive, chegou a instalar em suas áreas de estacionamento diversas placas alertando os motoristas a aguardar antes de dar a partida, porque pode haver um gato embaixo do carro.
Pelo projeto do Dr.Marcos Paulo, os organizadores de eventos em locais como estes deverão apresentar um “plano de proteção da rotina e do ambiente dos animais”, assim como “produzir material educativo com orientação de como se comportar”, para distribuição aos participantes. Estas exigências passariam a integrar as solicitações que as empresas promotoras precisam submeter ao programa “Rio Ainda Mais Fácil Eventos”, que a Prefeitura do Rio implantou no portal Carioca Digital.
O projeto de lei complementar, que leva o número 152/2019, irá agora para a apreciação das diversas comissões, como de Justiça, Assuntos Urbanos e Direitos dos Animais.
(Foto: Rejane Guerra)
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