O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu multar, em valores entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, quatro funcionários que atuavam na área de comunicação de Furnas em 2016, por irregularidades na gestão de publicidade, atendida à época pelo escritório carioca da agência Arcos.
São eles Pedro Cardoso Franco, ex-superintendente de Comunicação e Relações Institucionais (multado em R$ 5.000,00); Leandro Coelho Rosa, ex-gerente de Comunicação Social (R$ 5.000,00); Franca Di Sabato Guerrante, ex-coordenadora da Comissão de Licitação (R$ 3.000,00); e Luís Fernando Paroli Santos, ex-diretor de Administração (R$ 3.000,00).
Como as justificativas apresentadas não foram aceitas, os profissionais deverão recolher ao Tesouro Nacional aqueles valores em até 15 dias da sua notificação, acontecida esta semana por publicação no Diário Oficial da União, sob pena de cobrança judicial das dívidas.
O acórdão nº 2250/2018 do processo TC 028.049/2016-0, definido durante seção presidida pelo ministro Raimundo Carreiro, relata uma série de falhas no controle da publicidade da estatal, tanto internamente quanto pela própria agência.
De acordo com o TCU, não teria havido aprovação do Plano Anual de Comunicação e do Planejamento Anual de Mídia, a Arcos não teria apresentado pesquisas e dados técnicos comprovados para justificar a escolha dos veículos de comunicação utilizados nas campanhas de Furnas, assim como não houve planilha de custos especificando os valores a serem alocados por demandas de produção, mídia e veiculação, ou mesmo contendo os valores estimados do desconto de agência. Além disso, a área de comunicação de Furnas não emitiu qualquer registro de avaliação formal dos serviços prestados pela agência.
Em comunicado à Janela, a assessoria de Furnas ressaltou que as penalidades foram impostas não à empresa, mas às pessoas que cuidavam da área de comunicação na gestão anterior do órgão. E destacou que, desde 2015, Furnas conta com uma Superintendência de Gestão de Conformidade e Riscos, “permitindo a implantação do Programa de integridade na Empresa, cujo conteúdo prevê adoção de políticas e procedimentos que visam prevenir, detectar e corrigir desvios de conduta e atos ilícitos, de modo a reparar danos à imagem e ao patrimônio público. A cultura de integridade da Empresa vem sendo reforçada pelo aprimoramento contínuo do Programa de Integridade de Furnas. Além disso, Furnas é periodicamente fiscalizada por órgãos de controle e tem todas as suas contas auditadas e publicadas anualmente pela CGU”.
O escritório carioca da Arcos encerrou as suas atividades em 2017, em decorrência da prisão de André Gustavo Vieira da Silva, irmão do diretor da agência, Antônio Carlos Vieira da Silva, na operação “Cobra” da Lava-Jato. À época, o juiz Sérgio Moro determinou que a Arcos não poderia mais trabalhar para empresas da Administração Pública. Mesmo Moro tendo ressalvado que a decisão não afetaria os contratos vigentes, a Arcos não conseguiu sobreviver aos arranhões à sua imagem.
