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Witzel anuncia verba de R$ 20 mi para Setur promover o Rio

Otavio Leite e Wilson Witzel no lançamento do Rumo ao Rio

A Secretaria de Estado de Turismo do Rio (Setur), comandada por Otavio Leite (em pé, na foto), terá uma verba de R$ 20 milhões para promover o turismo no estado. A notícia foi dada pelo governador Wilson Witzel esta quinta, 21/03, durante o lançamento oficial do programa Rumo ao Rio, que cria novos facilitadores para captar eventos a região. Esta verba será aplicada não apenas em campanhas publicitárias como para garantir a presença de estandes do Estado do Rio nas feiras internacionais de turismo.

“O turismo é o novo petróleo”, lembrou Otavio Leite, que anunciou a assinatura de um decreto, pelo governador, que extingue a cobrança prévia do ICMS às empresas que participarem de feiras no Rio de Janeiro. Até então, para liberar a presença de expositores nestes eventos, o estado cobrava deles o recolhimento antecipado dos impostos sobre a previsão do que seria comercializado, o que aumentava a burocracia e os custos para a montagem de estantes nas feiras fluminenses. “Era uma incidência injusta”, afirmou Leite, ao antecipar que, a partir de agora, as empresas recolherão o ICMS apenas sobre o que venderem.

Ainda durante o evento, o governador Witzel assinou 80 cartas de “Declaração de Apoio Oficial do Governador”, a promotores de eventos que fizeram a solitação do documento, útil para mostrar a potenciais patrocinadores que os órgãos oficiais do Rio apoiarão a sua realização.

O formulário para a requisição da declaração pode ser encontrado no site da Setur, localizando, à direita, o banner do programa “Rumo ao Rio”. Ou, para os leitores da Janela, diretamente neste link “Rumo ao Rio“.

ATUALIZAÇÃO EM 22/03

O Diário Oficial de 22/03/2019 publicou a íntegra do Decreto nº 46.606, que cria o programa “Rumo ao Rio”.

DECRETO Nº 46.606 DE 21 DE MARÇO DE 2019
CRIA O PROGRAMA RUMO AO RIO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo n E-05/003/110/2019,
CONSIDERANDO:
– que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Turismo – SETUR – tem como missão institucional planejar, coordenar e executar políticas de promoção e fomento ao turismo, em benefício da sociedade do Estado do Rio de Janeiro,
– que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro em seu TÍTULO III; CAPÍTULO II; art. 74; inciso VII – proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico; § 2º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, o Estado exercerá a competência legislativa plena, para atender às suas peculiaridades; e
– que o Programa “Rumo ao Rio” pretende incentivar a captação de novos eventos e estimular os realizados no Estado;
DECRETA:
Art. 1º – Fica instituído o Programa RUMO AO RIO que se constitui na execução de procedimento para análise de solicitações com vistas à obtenção de Apoio Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com fins de apoio à captação, organização e realização de eventos no Estado do Rio de Janeiro tais como Congressos, Feiras, Seminários, Jornadas, Convenções, ou mesmo desportivos e/ou culturais.
§ 1º – Considera-se Apoio Institucional, para os fins do presente Decreto, a “Declaração de Apoio Oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro”, insculpida em documento específico.
§ 2º – O deferimento da solicitação permite a utilização da logomarca do governo estadual, desde que previamente requerida e especificado o seu uso.
Art. 2º – As entidades interessadas em obter o Apoio Institucional para os eventos propostos deverão preencher o Requerimento, disponível no site oficial da Secretaria de Estado de Turismo, com  ntecedência mínima de 07 (sete) dias da realização do evento.
§ 1º – O Requerimento deverá indicar os patrocinadores/apoiadores do projeto do evento, se houver.
§ 2º – Deverão constar, no Requerimento do projeto do evento a ser realizado, o objeto, local, data de realização, atrações, benefícios, público alvo e fluxo, entre outras informações pertinentes, bem como os seguintes documentos:
I. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral emitido pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;
II. Comprovante de inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos – CADASTUR, quando previsto na Lei Federal nº 11.771/2008;
§ 3º – A natureza do evento não pode ser vedada em lei ou qualquer outra norma em vigor.
Art. 3º – Compete ao organizador/produtor/promotor do evento cumprir o disposto no inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal e, quando for o caso, a Lei Federal nº 10.097/2000.
Art. 4º – Não compete ao Estado do Rio de Janeiro responsabilidade decorrente de atos de terceiros, comissivos ou omissivos, praticados quando da realização do evento e que venham a causar danos.
Art. 5º – A declaração de apoio oficial não isenta e/ou transfere a responsabilidade do solicitante (organizador/produtor/promotor) de realizar os processos pertinentes à legalização do evento junto aos órgãos competentes, conforme a natureza do evento.
Art. 6º – Compete à Secretaria de Estado de Turismo a avaliação dos requerimentos dos interessados na obtenção da declaração de apoio oficial.
Art. 7º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de março de 2019.

WILSON WITZEL

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Governo Witzel cria programa de incentivo a eventos “Rumo ao Rio” (em 14/02/2019)

Marcio Ehrlich

Marcio Ehrlich

Jornalista, publicitário e ator eventual. Escreve sobre publicidade desde 15 de julho de 1977, com passagens por jornais, revistas, rádios e tvs como Tribuna da Imprensa, O Globo, Última Hora, Jornal do Commercio, Monitor Mercantil, Rádio JB, TV S e TV E.
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