A Justiça de Santa Catarina determinou que a empresa de laticínios Tirol retire, em até 30 dias, todas as referências à marca “Tirolzinho” das escolas do estado. Entre 2014 e 2017, por intermédio da agência Fullgaz, a empresa realizou o projeto “Tirolzinho Transforma”, no formato de “Concurso Cultural” em mais de 200 escolas no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A decisão se deu a partir de ação civil proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina, que considerou abusiva a realização de ações publicitárias voltadas a crianças no ambiente escolar. Além disso, a Justiça ordenou que a marca não volte a realizar qualquer tipo de concurso ou peça teatral com apelo comercial em escolas de Santa Catarina, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil.
A denúncia inicial foi do Instituto Alana, que tem procurado combater diversos tipos de ações publicitárias voltada para crianças, como as coleções de miniaturas ou brinquedos nas lojas do McDonald’s e outras redes de lanchonetes.
Na sentença, publicada dia 06/05, o juiz João Batista Moré afirmou que “fica evidente a realização de marketing disfarçado de projeto social, direcionado diretamente a crianças na faixa etária de sete a nove anos, que não têm discernimento e maturidade para analisar a situação”.
Para Livia Cattaruzzi, advogada do programa “Criança e Consumo”, do Instituto Alana, “apesar do discurso de apoio educacional e de sustentabilidade, quando empresas entram nas escolas, com ações publicitárias que falam diretamente com estudantes, a intenção é conquistar novos consumidores e fazer das crianças suas promotoras de vendas. A decisão da Justiça de Santa Catarina reforça o entendimento de que as crianças precisam ser protegidas dos apelos comerciais em todos os espaços”.
A Fullgaz é uma das mais ativas e premiadas agências de promoções do mercado catarinense. Mas a página do projeto “Tirolzinho Transforma” foi retirada do portfolio exibido em seu site fullgaz.com.br.
ATUALIZAÇÃO EM 14/05
A Laticínios Tirol enviou comunicado à Janela dando a sua posição a respeito, na qual nega ter recebido a intimação judicial.
| COMUNICADO LACTICÍNIOS TIROL
A Lacticínios Tirol informa que não foi intimada da decisão da Justiça de Santa Catarina a respeito do “Projeto Tirolzinho Transforma”, que vem sendo amplamente divulgada pelo Instituto Alana na imprensa. A empresa desconhece o resultado do processo e informa que o Instituto Alana está divulgando uma informação extraoficial, que chegou ao conhecimento da Tirol por meio das redes sociais e não pelos canais legais. A Lacticínios Tirol reitera a seriedade do “Projeto Tirolzinho Transforma”, que tem a proposta de levar a educação ambiental para alunos do ensino fundamental e despertar a consciência sobre temas como reciclagem e educação ambiental. Desta forma, a Tirol vai recorrer de eventual decisão judicial, para assegurar o caráter deste importante projeto de cunho socioambiental que tanto contribui com o crescimento das crianças participantes. Lacticínios Tirol |
