A agência brasiliense Cálix, uma das participantes da concorrência pela conta da Prefeitura do Rio de Janeiro, deu entrada em uma representação no Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ), pedindo a imediata retomada do processo, suspenso — como publicou em primeira mão a Janela (veja o link no pé da matéria) — por ter o subsecretário de Comunicação da Prefeitura, Daniel Pereira, considerado inoportuno ter que trabalhar com novas agências no momento em que está satisfeito com o atendimento das agências Binder e Propeg, cujos contratos com o município podem se estender até 2020.
A Cálix, agência comandada por Marcello de Oliveira Lopes (foto), espera que o TCM-RJ determine ao Município do Rio que convoque novamente as 14 agências participantes da concorrência para a revelação das notas que elas receberam por suas propostas técnicas, “assim como aos demais atos necessários à conclusão do certame e consequente contratação das agências vencedoras”.
A sessão que deveria identificar as notas das agências estava marcada para o dia 10 de abril. No entanto, no mesmo dia, a Secretaria da Casa Civil cancelou o encontro, não havendo mais qualquer comunicação a respeito no Diário Oficial do Município.
Segundo a representação da agência Cálix — que anexou ao processo a matéria da Janela –, a Prefeitura não poderia ter revogado a disputa “sem a devida motivação e formalização” e que, a decisão da suspensão atende a preferências do subsecretário de Comunicação e, assim, implica em “violação flagrante do princípio da impessoalidade”:
“A licitação pública – no caso, a Concorrência nº 01/2017 – tem precisamente a função de eleger as melhores propostas para a Administração, justamente para que esta decisão não seja pautada a partir de preferências pessoais das autoridades públicas, como confessadamente está acontecendo no presente caso.”, dizem os advogados da Cálix, que acusam Daniel Pereira do crime de prevaricação.
Além disso, segundo o jornalista Fernando Vasconcelos, em matéria sobre o tema, a direção da agência entendeu que “a interrupção na fase de entrega das notas já comprometera tempo, custos e mão de obra especializada de todas as empresas participantes”.
Questionado pela Janela, Daniel Pereira respondeu que “as agências têm o direito de buscar o caminho que acharem conveniente”. Mas ressalvou: “Minha função é zelar pelo que considero o melhor para a Prefeitura”.
Estão no aguardo das suas notas as 14 agências habilitadas para a fase técnica da licitação: 3AW, Agência Um, Artplan, AV, Binder, Cálix, E3, Nacional, Nova SB, OCP, Propeg, Script, Size e X-Tudo.
Clique para ler: “Representação da Cálix ao TCM-RJ“.
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• Prefeitura do Rio adia concorrência e mantém Binder e Propeg (em 03/05/2019)
