Negados os recursos contra os resultados das propostas técnicas, que classificaram em primeiro lugar as agências Cálix, Nacional e E3, a Prefeitura do Rio de Janeiro marcou para as 14:30h da próxima segunda-feira, 19/08, em sua sede da Cidade Nova, a abertura dos envelopes com as Propostas de Preço das agências que estão disputando os R$ 56,2 milhões da conta de Marcelo Crivella.
Na prática, esta fase da licitação não deve alterar a classificação das licitantes. A concorrência da Prefeitura do Rio é do tipo “Melhor Técnica”. Ou seja, o preço não influencia a nota da agência. Nestas propostas de preço, a única variável é o percentual sobre produção, que a agência deverá indicar se quer receber entre 5% e 10%. De qualquer modo, as três posicionadas nos primeiros lugares da primeira fase podem aceitar, através dos seus representantes presentes ao encontro, as taxas mais favoráveis que, eventualmente, outras agências oferecerem. E aí, fica tudo como estava.
Como em todos os passos das concorrências de governo, este também abrirá prazo para recursos e contrarrazões, tornando imprevisível a data em que a Prefeitura poderá convocar para a fase final da concorrência, a de apresentação de documentação. E mais imprevisível ainda será saber quando as vencedoras efetivamente passarão a cuidar da conta, atualmente nas mãos das agências Binder e Propeg.
Reação aos indeferimentos
Como a Janela noticiou no início da semana, a Secretaria da Casa Civil indeferiu os recursos apresentados pelas agências Artplan, Binder, Nova/SB, Propeg e X-Tudo contra as pontuações conferidas pela subcomissão técnica da concorrência.
Como é raro vermos licitações com tantos recursos, o resultado negativo a todos eles surpreendeu os dirigentes destes empresas, a ponto de alguns estarem estudando, com seus departamentos jurídicos, a validade de apelarem para a justiça comum.
O motivo não é sem razão. As concorrências públicas seguem o procedimento duvidoso de entregar a responsabilidade do julgamento dos recursos à própria parte interessada em provar que não está errada, ou seja, o próprio governo.
Tanto que tem sido cada vez mais frequente a busca, pelas agências insatisfeitas, de soluções pela justiça comum. Como a própria agência Cálix fez, recentemente, na concorrência do Conselho Federal de Química, apelando para o Tribunal de Contas da União, que acabou determinando a anulação do resultado inicial.
Quem tiver interesse em ver os recursos, as contrarrazões e a justificativa dos julgadores, pode consultar no site de E-Compras da Prefeitura.
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