O vereador Rafael Freitas (PMDB), do Rio de Janeiro, entrou com projeto de lei na Câmara Municipal da cidade para alterar a Lei nº 1.921/92 que determinou a distância mínima de 200 metros de túneis, pontes e viadutos para que possam ser instalados painéis de mídia exterior. Pela proposta do vereador, bastariam 50 metros de espaçamento.
Além disso, Rafael Freitas pede a mudança na forma de cobrança das taxas devidas pela exibição dos painéis, que passariam a ser proporcionais ao período mensal de exibição da publicidade, e não mais calculados como valores anuais.
Em seu projeto, o vereador afirma que pretende corrigir a “injustiça tributária, inimiga do desenvolvimento econômico, que perdura no Rio há quase três décadas”. Freitas estaria atendendo as reclamações de empreendedores do setor, que também gostariam de ampliar a possibilidade de explorar a exibição da mídia exterior ao longo das avenidas cariocas.
A despeito da lei de 1992, a Prefeitura do Rio já liberou em algumas ocasiões a redução da distância, como se vê na foto do Túnel Novo, pelo fotógrafo Rick Ipanema, em 2011, quando do lançamento do filme de animação Rio.
