Desconto muito grande pode caracterizar concorrência desleal? Essa é a pergunta que a agência Weber Shandwick quer fazer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Justiça.

O questionamento começou quando a agência CDN ofereceu um desconto de 59,5% nos preços estabelecidos pelo Ministério da Economia em sua concorrência pela conta corporativa da pasta comandada por Paulo Guedes. A proposta deu uma reviravolta na disputa, já que a Weber Shandwick (concorrendo com sua razão social S2Publicom) estava em primeiro lugar na fase técnica e acabou perdendo o posto.

A dúvida colocada tanto pela Weber Shandwick quanto por outros concorrentes é de que seria inexequível a CDN prestar um serviço satisfatório ao Ministério pelos valores de mercado dos profissionais exigidos pelo órgão. O mesmo raciocínio foi levado pela Weber Shandwick em seu recurso, assinado pela Abdala Advogados, à Comissão de Licitação, com relação ao percentual de desconto oferecido pela concorrente FSB, de 49,5%, também considerado exagerado. Para efeito de comparação, outra competidora, a InPress, ofereceu 37,17%, enquanto a própria Weber Shandwick, 36,12%.

“Se a verba estabelecida pelo Ministério da Economia se baseou em consultas ao mercado de quanto custaria o serviço demandado, é danoso para o setor alguém reduzir os preços a um nível tão absurdamente baixo”, protestou um executivo presente à sessão de propostas do Ministério da Economia, em conversa com a Janela.

Até mesmo para confirmar que o valor de 59,5% está fora do usual, a Weber Shandwick relacionou outros descontos em concorrências do Governo Federal, como a da ANP, na qual o maior desconto foi de 34,9%, ou do Ministério de Infraestrutura, em que não passou de 48%. Ou mesmo do Governo do Distrito Federal, em que o desconto da agência vencedora foi de 8%.

A ideia de levar a briga ao Cade surgiu pelo Ministério da Economia já ter-se utilizado de um laudo externo em uma outra questão. Ante a alegação da agência Approach de que teria utilizado um papel, em sua documentação, de acordo com as regras do edital, ou seja, do tipo 72g/m2, a Comissão de Licitação solicitou uma análise técnica da Polícia Federal da pasta da Approach. Confirmada pela PF de que a papelada estava com outra gramatura, a Approach foi eliminada da concorrência.

Mesmo eliminada, no entanto, a própria Approach aparentemente também se indignou com o desconto da CDN, a ponto de também entrar com recurso contra a aceitação do valor.

No texto apresentado pela Boselli & Loss Advogados, a Approach repete a tese da inexequibilidade da proposta da CDN, lembrando que, originalmente, o Ministério da Economia estimava em R$ 23.576.201,67 o serviço a ser prestado nos primeiros 12 meses. Além disso, destes, R$ 21.239.821,32 se refeririam a “serviços essenciais”. A CDN, portanto, aceitou fazer todo o trabalho por R$ 8.602.127,64, enquanto a FSB faria por R$ 10.726.109,77, a Weber Shandwick/S2Publicom por R$ 13.567.997,86 e a InPress por R$ 13.344.979,73.

O recurso da Approach apelou para o artigo 48 da Lei n.8666/93, que determina a desclassificação de propostas “com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexequíveis”. Como a proposta da CDN está abaixo de 70% da média das demais propostas superiores a 50% do valor estimado, ela cairia na faixa do “manifestadamente inexequível” e a agência, portanto, deveria ser desclassificada.

Como os recursos foram apresentados esta semana, os advogados da CDN terão até segunda-feira, 30 de novembro, para enviar a sua contrarrazão, explicando que a agência conseguirá trabalhar para o Ministério da Economia pelos tais R$ 8,6 milhões.

Se a Comissão de Licitação aceitará o pedido da Weber Shandwick de levar a questão ao Cade, isso só se saberá depois de todos os recursos e contrarrazões serem analisados.

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