Desclassificada por ter faltado à sessão de entrega de documentos na concorrência 003/2019 do Banco de Brasília (BRB), a Agência Um decidiu entrar com Mandado de Segurança na 22ª Vara Civil de Brasília, para buscar o cancelamento do resultado.
Segundo informação do Blog de Fernando Vasconcelos, a agência alegou no recurso que não compareceu à sessão pública porque o BRB não publicou o Aviso nº 13 no Diário Oficial do Distrito Federal, o que seria uma obrigação prevista no Regulamento de Licitação e Contratos do Banco de Brasília. Em resposta à primeira contestação da agência, a Comissão de Licitação do BRB foi de que a agência teria sido comunicada por e-mail e o aviso publicado em seu site.
A concorrência do BRB, como a Janela já havia apontado (veja link abaixo), enfrentou várias dificuldades desde o seu lançamento, com cancelamentos, retomadas e remarcações de endereço. Não por acaso, a agência Nacional também esteve ausente no momento da entrega de documentação, por desencontros nas informações divulgadas.
Em conversa com a Janela, o diretor da Agência Um, Luiz Augusto Filho, lamentou a desclassificação por ela prejudicar o próprio BRB. “Vencemos por mérito. A Agência Um foi a que apresentou a segunda melhor proposta para o cliente, tanto pela técnica como pelo preço. Eles vão abrir mão do nosso trabalho por conta de burocracia?”, questionou o executivo.
Responsável pela redação da petição, o advogado Gustavo Schiefler adiantou à Janela que sua argumentação se baseou, antes de tudo, no fato de o BRB ter publicado anteriormente vários avisos de datas, da mesma concorrência, no Diário Oficial. “A jurisprudência protege a confiança do particular na administração pública. Se as agências tomaram conhecimento das sessões anteriores por aquele meio, o BRB não poderia ter alterado de forma repentina seu comportamento”.
Além disso, destaca Schiefler, a legislação permite que o BRB reveja seus procedimentos para não ser prejudicado nas contratações que faz. Como estatal, o Banco de Brasília está sujeito à Lei 13.303/2016 — a chamada de Lei das Estatais –, que em seu artigo 31 determina que as licitações destinam-se a “assegurar a seleção da proposta mais vantajosa”. Até por conta disso, a legislação prevê que vícios sejam corrigidos até a etapa de adjudicação, exatamente para preservar aquele objetivo.
Na licitação do BRB, a agência Cálix foi a primeira colocada, alcançando 77,79 pontos. A Agência Um (BCA Propaganda) ficou em segundo com 74,85 pontos e a FullDesign, que subiu para o segundo com a saída da Agência Um, havia chegado em terceiro, com 70,56 pontos.
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