• Nova decisão judicial pode mudar resultado da licitação do BRB

    BRB - Prédio

    A agência AV Comunicação conseguiu na 18ª Vara Cível de Brasília que seja revertida a sua desclassificação na concorrência pela conta de R$ 35 milhões do Banco de Brasília (BRB). Com isso, o banco deverá revelar a nota que a proposta da agência conseguiu na avaliação pela subcomissão técnica e sequer foi divulgada.

    Não só a AV como a a agência Ampla haviam sido desclassificadas porque a subcomissão técnica questionou a forma com que alguns de seus materiais foram apresentados. No caso da AV, o rigor dos jurados foi não admitir que a agência tivesse deixado seus CDs e DVDs soltos no envelope, em vez de grampeados, fixos ou colados a uma página do caderno. Se o edital dizia que precisavam estar presos, a agência não poderia querer ter direito à conta do banco.

    O sócio-diretor da AV, Vitor Meira, até chegou a convocar o advogado Emerson Franco de Menezes, para entrar com recurso junto aos organizadores da licitação, mostrando que tal detalhe burocrático viola o que hoje se chama de “formalismo moderado”.

    Como muitas agências têm procurado mostrar hoje, em seus recursos nas disputas públicas, o excesso de regras ligadas à apresentação dos materiais, como não definem a verdadeira capacidade de prestação de serviço que uma agência pode prestar, acaba levando ao risco de tirar do órgão público a chance de, eventualmente, ter um fornecedor mais qualificado para lhe atender.

    Como a comissão de licitação do BRB negou o recurso e manteve a desclassificação, Meira autorizou Franco de Menezes a judicializar a questão.
    Com sua liminar, a juíza Tatiana Dias da Silva Medina, da 18ª Vara Cível de Brasília, deu para o BRB o prazo de cinco dias para que a proposta da AV seja aberta e cotejada com as demais pontuações, tornando pública a posição da agência na concorrência.

    Como fica, então?

    A concorrência do BRB está agora no seguinte pé: a Cálix foi considerada a melhor colocada, por ter alcançado 77,79 pontos na fase técnica. A segunda colocada havia sido a Agência Um (de razão social BCA), com 74,85 pontos. Mas esta perdeu a posição por ter faltado à sessão de entrega da documentação. Com isso, a terceira colocada, a Fulldesign, com 70,566 pontos, subiu para o segundo lugar e até já teve, assim como a Cálix, seu contrato assinado pela instituição.

    Acontece que a Agência Um conseguiu provar na Justiça que faltou à sessão pelo fato de o próprio banco não ter seguido suas normas e deixado de divulgar em Diário Oficial a data do encontro. Com isso, ela conseguiu passar ao segundo lugar, destronando a Fulldesign.

    A revelação da nota da AV leva a algumas hipóteses. Se ela tiver nota maior que os 77,79 da Cálix, passa para o primeiro lugar e a Cálix cai para segundo, garantida, ainda assim, na conta. Quem perde o posto — e sua vantagem conseguida na Justiça –, então, é a Agência Um.

    Se a nota da AV ficar entre 74,85 — que foi a nota da Agência Um — e aqueles 77,79, ela ganha o segundo posto. A Cálix continua tendo direito ao cliente e, novamente, cai a Agência Um.

    Se a nota, porém, for menor que 74,85, nada muda e a AV terá que se conformar por ter perdido a conta apenas pelo conteúdo apresentado por sua própria equipe.

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    Marcio Ehrlich

    Jornalista, publicitário e ator eventual. Escreve sobre publicidade desde 15 de julho de 1977, com passagens por jornais, revistas, rádios e tvs como Tribuna da Imprensa, O Globo, Última Hora, Jornal do Commercio, Monitor Mercantil, Rádio JB, TV S e TV E.

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    1. […] a AV Comunicação, que também havia sido desclassificada na concorrência, conseguiu a reversão do resultado na […]

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