Com a concorrência para a escolha de novas agências ainda sem prazo para terminar — aliás, até a entrega de propostas foi adiada para maio — o Governo do Estado do Rio se adiantou e renovou por até mais um ano, valendo a partir de 1º de abril, com suas cinco agências: Agência3, Artplan, Binder, Nacional e Propeg.
Os contratos foram assinados em caráter de excepcionalidade, já que as cinco agências estão superando o limite de 60 meses de prestação do mesmo serviços estabelecido pela lei 8.666/93, que regulamenta a relação entre o poder público e seus fornecedores. Desta forma, se o Governo precisar antecipar a rescisão quando a concorrência for definida, estará resguardado.
A verba estabelecida para cada agência é de R$ 25 milhões, sob demanda. Ou seja, teoricamente, o Governo do Rio tem o direito, inclusive, de não utilizar nem mesmo um centavo com nenhuma das contratadas.
(Foto do Palácio Guanabara no Outubro Rosa por Marcelo Horn)
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