Pelo menos 25% do elenco dos comerciais assinados pela Prefeitura do Rio terão que ser de pessoas com deficiência, nanismo ou doenças raras, se for aprovado o Projeto de Lei nº 985/2021, do vereador Dr.Rogerio Amorim, que entrou em tramitação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ). Mais ainda, a produção do comercial deverá garantir que a deficiência da pessoa seja perceptível, segundo o parágrafo 2° da possível futura lei.
O objetivo do projeto, diz o Dr.Rogerio Amorim, em sua justificativa, é derrubar o preconceito contra deficientes. A propaganda “tem a capacidade de retratar pessoas com deficiência de uma maneira positiva. Por exemplo, como ocupantes de cargos importantes, como pessoas talentosas ou, simplesmente, normais e capazes de fazer o que quiserem”, explica o político.
Para ele, a publicidade, mais que a capacidade de mudar os estereótipos sobre a deficiência, “tem a responsabilidade de fazê-lo”.
A iniciativa não é inédita. Em 2016, o deputado estadual fluminense Nivaldo Mulim (PR), também deu entrada no PL 2133/2016, com o mesmo objetivo, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, mas o processo não seguiu adiante.
O PL 985/2021 agora segue para as comissões da CMRJ. Para seguir a tramitação, clique aqui.
