• Prefeitura quer que Movie Mídia retire o mega painel de LED do Leblon

    Mega Front, da Movie Midia

    A Secretaria de Ordem Pública do Rio de Janeiro notificou a empresa Movie Mídia de que foi indeferido o pedido de renovação para a exibição do painel de LED de 180m² instalado na empena do Edifício Saint Michel, visível para todos os veículos que descem da autoestrada Lagoa-Barra, entre os bairros do Leblon e Gávea.

    Segundo o processo 04/100.005/2022, a Prefeitura do Rio adverte tanto a Movie Mídia quanto o condomínio do Saint Michel de que “desde o dia 1º de janeiro de 2022 não existe autorização de exibição de publicidade no referido painel de LED”. E que, se a mídia continuar sendo exibida, ficará tipificada a infração ao artigo 1º da Lei 1.921/1992, “sujeitando os respectivos responsáveis à aplicação das sanções previstas na legislação”.

    O painel de LED está em funcionamento desde setembro de 2020, quando, batizado de Mega Front, substituiu o painel estático que já ocupava o local.

    Disputa antiga

    Os embates entre a Movie Mídia e a Prefeitura do Rio não são de hoje. Tanto que, questionada pela Janela sobre o auto de infração, a exibidora informou que está comercializando publicidade no painel autorizada por liminar na Justiça, em decisão inclusive anterior ao pedido de renovação para 2022 e 2023 de que trata o processo 04/100.005/2022.

    Segundo a empresa, o direito a manter o painel de LED ativo foi confirmado “por decisões judiciais de 1ª e 2ª instâncias, proferidas no processo judicial nº 0219415-45.2021.8.19.0001, pelo Exmo. Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, e no recurso de agravo nº 0077707-10.2021.8.19.0000, no qual foi rechaçada liminarmente a impugnação da Prefeitura”.

    Para a Movie Mídia, a Prefeitura está, inclusive, “proibida de tomar qualquer medida contrária à veiculação da publicidade” no local. Além disso, a empresa deixa a entender que entrará com recurso administrativo contra a decisão de não-renovação da licença para o Mega Front, podendo, inclusive, entrar com nova demanda judicial, se os órgãos públicos mantiverem sua decisão, apresentando “razões semelhantes às que conduziram às decisões favoráveis à Movie Mídia nas demandas judiciais já existentes”.

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    Marcio Ehrlich

    Jornalista, publicitário e ator eventual. Escreve sobre publicidade desde 15 de julho de 1977, com passagens por jornais, revistas, rádios e tvs como Tribuna da Imprensa, O Globo, Última Hora, Jornal do Commercio, Monitor Mercantil, Rádio JB, TV S e TV E.

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