• Ministério Público abre inquérito sobre propaganda enganosa dos Postos BR

    Posto BR

    O processo aberto em maio último pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para verificar uma possível propaganda enganosa nos Postos BR vai se transformar em Inquérito Civil na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

    Segundo a Portaria nº 882, de 28/01/2022, do MPDFT, o levantamento realizado desde então forneceu indícios de “possível propaganda enganosa nos postos, ao divulgar o preço dos combustíveis para pagamento por meio do aplicativo Ame, bem como suposta falta de clareza na divulgação das regras do citado programa, o que, em tese, pode configurar lesão a interesse de consumidor”.

    O tema já havia sido motivo de nota técnica assinada em 05/05/2021 pelo MPDFT e pelo Procon DF. “Com o crescimento do uso de aplicativos para pagamento dos produtos, verificamos faltar clareza na exposição dos valores diferenciados, prejudicando a compreensão do consumidor sobre o valor real que será cobrado”, disse à época a promotora de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), Juliana Oliveira, para reforçar a ação conjunta do órgão com o Procon DF. A nota deixava claro que os postos BR que utilizam o aplicativo Ame não poderiam, ao divulgar o preços dos combustíveis, atrelar ao benefício que futuramente o cliente receberia.

    O Ame é um aplicativo de cashback com o qual o programa Premmia, dos Postos Petrobras, tem parceria. Pelo site dos Postos Petrobras que promove o programa, “pagando com Ame e aceitando premiar no Premmia, você participará da compra Premiada”. Os valores, em cashback, são creditados na Carteira Ame em até sete dias após a confirmação.

    As respostas

    A Janela entrou em contato com o Procon DF para verificar se haveria imagem do material, mas a assessoria de imprensa informou que não faz parte do procedimento de fiscalização o registro fotográfico das peças, apenas um laudo assinado pelos fiscais no momento da verificação de irregularidades, e que o responsável pelo estabelecimento também dá ciência.

    Também procuramos a agência Africa, responsável pela conta publicitária da Vibra (a antiga BR Distribuidora), e fomos informados que “não faz parte do seu escopo de trabalho o desenvolvimento de material de ponto de venda nos postos”.

    A Vibra disse não ter recebido nenhuma notificação a respeito. De qualquer forma, a companhia emitiu o seguinte comunicado:

    “A companhia ressalta que está sempre atenta à correta comunicação com seu revendedor e  consumidor. A empresa disponibiliza os materiais e informações oficiais em seus canais de relacionamento e reforça a todos a importância de segui-los. O conteúdo produzido e validado pela Vibra e seu parceiro traz informações claras e precisas sobre a mecânica de funcionamento desse meio de pagamento e os benefícios para os seus clientes.

    A Vibra informa, ainda, que está reforçando a orientação para que todos os postos da bandeira permaneçam seguindo o padrão das peças e demais materiais de divulgação disponibilizados nos canais de relacionamento da empresa com sua revenda e franqueados, para garantir que a informação chegue ao consumidor final de maneira clara.”

    PUBLICIDADE
    PUBLICIDADETupi FM e NovaBrasil FM
    PUBLICIDADE

    Marcio Ehrlich

    Jornalista, publicitário e ator eventual. Escreve sobre publicidade desde 15 de julho de 1977, com passagens por jornais, revistas, rádios e tvs como Tribuna da Imprensa, O Globo, Última Hora, Jornal do Commercio, Monitor Mercantil, Rádio JB, TV S e TV E.

    Envie um Comentário

    O seu endereço de e-mail não será publicado.

    *

    code

    seta