• Vereadores querem limitar a verba de publicidade em 2023 da Prefeitura do Rio

    Câmara Municipal do Rio

    Duas emendas voltadas à área de publicidade já foram apresentadas sobre o Projeto de Lei nº 1172/2022 que o prefeito Eduardo Paes enviou para a Câmara Municipal, estabelecendo as diretrizes para o orçamento da Prefeitura do Rio em 2023. Em ambas, vereadores propõem limites aos investimentos do executivo carioca na área.

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    Assinada pelo vereador Paulo Pinheiro, com coautoria de Chico Alencar, Dr. Marcos Paulo, Monica Benicio, Tarcísio Motta, Thais Ferreira e William Siri, a Emenda Aditiva nº 42, de 09/06/2022, quer que o teto dos investimentos em publicidade não ultrapasse a média dos últimos quatro anos. A exceção é apenas para as campanhas de saúde e educação.

    Dizem os edis que a Prefeitura, ano após ano, gasta com publicidade, propaganda e comunicação social valor bem superior àquele inicialmente autorizado no orçamento”. Daí ser preciso “preservar recursos públicos para serem efetivamente investidos em áreas de maior impacto social, como a Saúde e a Educação”.

    A emenda, no entanto, desconhece que, desde que tomou posse, com a gestão de Eduardo Paes não tendo renovado com as agências Cálix, E3 e Nacional, selecionadas na época de Marcelo Crivella, a Prefeitura do Rio está praticamente sem poder anunciar. O valor de 2021, portanto, seria praticamente zero. Aliás, como aparenta vir a ser também o de 2022, já que a concorrência 01/2022, em andamento, pode vir a sofrer judicialização pelas agências Cálix e Nacional, como tem noticiado a Janela. Se isso acontecer, como tudo o que para na justiça brasileira, ninguém pode prever quando o processo termine.

    Para Pedro Duarte, limite é 0,01% da receita

    A outra emenda, de nº 87 de 10/06/2022, é do vereador Pedro Duarte, o mesmo que já havia conseguido suspender a concorrência de publicidade de 2021, considerando que a verba definida à época ultrapassava os limites do orçamento.

    Agora, Duarte quer acrescentar um artigo à lei do orçamento de 2023 limitando os investimentos em publicidade a 0,01% — um centésimo por cento — do total das receitas orçamentárias correntes, apuradas no exercício anterior. Para o vereador, ficam como exceção as campanhas de comunicação “por ocasião de emergências, calamidade pública, doenças endêmicas, catástrofes e campanhas educativas”.

    Considerando que a estimativa de receita de 2022, pela Prefeitura do Rio, é de R$ 32,7 bilhões, a verba publicitária para todo o anos de 2023, caso a Câmara aprove a emenda de Pedro Duarte, ficaria restrita a R$ 3,27 milhões.

    Ambas as emendas ainda serão votadas na Câmara, sendo possível acompanhar a tramitação e o próprio Projeto de Lei nº 1172/2022 no site da Câmara dos Vereadores do Rio.

    (Foto do plenário da Câmara Municipal do Rio: Marcos de Paula / Prefeitura do Rio)

    Atualização em 24/06/2022

    Em votação durante sessão em 23/06, a Câmara rejeitou as duas emendas, de nº 42 e 87, que restringiam a publicidade oficial do município do Rio em 2023.

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    Marcio Ehrlich

    Jornalista, publicitário e ator eventual. Escreve sobre publicidade desde 15 de julho de 1977, com passagens por jornais, revistas, rádios e tvs como Tribuna da Imprensa, O Globo, Última Hora, Jornal do Commercio, Monitor Mercantil, Rádio JB, TV S e TV E. Atualmente, além da versão online da Janela, mantém um quadro semanal sobre publicidade na Tupi FM e na TV Max.

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