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  • Contribuição Sindical das agências: é para pagar ou não?

    Um e-mail do Sindicato das Agências de Propaganda do Rio (Sinapro-RJ) esta quarta, 10/01, comunicando às agências cariocas que elas deveriam recolher em janeiro sua Contribuição Sindical, está gerando dúvidas no mercado. Afinal, a nova Lei Trabalhista não havia acabado com isso, começaram a se perguntar alguns donos de agências?

    João Luiz Faria Netto; "As agências acordaram em assembleia o pagamento da contribuição deste ano"
    João Luiz Faria Netto; “As agências acordaram em assembleia o pagamento da contribuição deste ano”

    De acordo com o Dr.João Luiz Faria Netto, assessor jurídico do Sinapro-RJ e da Associação Brasileira de Agências de Propaganda no Rio, a primeira coisa que tanto empregadores quanto empregados precisam entender é que a lei não acabou com a Contribuição Sindical. “Ela simplesmente tirou a obrigatoriedade de que seja paga”, ele explica.

    Só que, em 2017, durante a preparação do Sindicato das Agências para o Acordo Coletivo com o Sindicato dos Publicitários — firmado antes da promulgação da Reforma Trabalhista –, as associadas à entidade patronal aprovaram a obrigatoriedade da contribuição para este ano, vencendo neste mês de janeiro. “E se houve o acordo em assembleia”, lembra o Dr.João, “todas as 76 agências associadas ao Sinapro-RJ não podem deixar de contribuir”.

    Para elas, o site do Sinapro-RJ tem até um link para o cálculo do valor, baseado em seu Capital Social. Para quem não é associado — avalia-se que haja pelo menos 1.000 agências de publicidade em todo o Rio de Janeiro –, já que não cabe “Contribuição Sindical”, foi definida uma “Contribuição por Assistência Sindical”, no valor padrão de R$ 300,00. E o e-mail do Sinapro-RJ alerta que aquelas que não fizerem o depósito na conta do sindicato perderão em 2018 o direito de ter suporte da entidade. O que significa sequer conseguir a sua comprovação da condição de Agência de Publicidade e Propaganda, indispensável para a empresa obter a certificação do Conselho Executivo das Normas Padrão (CENP) e poder faturar aos veículos de comunicação. Como reza a velha sabedoria dos ambulantes cariocas: “mulher bonita não paga, mas também não leva”.

    O diretor jurídico do Sinapro-RJ, porém, chama a atenção dos donos de agência sobre o erro que é a recusa de contribuir com a associação:

    — Eu não entendo o empresário que defende ideias liberais mas escolhe enfraquecer a sua própria associação. Se queremos que o Governo diminua a sua ingerência no mercado, cabe a nós participarmos dos rumos da atividade, e as entidades são o local certo para isso. — defendeu.

    Leia mais:

    Convenção Coletiva de 2017 entre os Sindicatos das Agências e dos Publicitários.

    Marcio Ehrlich

    Jornalista, publicitário e ator eventual. Escreve sobre publicidade desde 15 de julho de 1977, com passagens por jornais, revistas, rádios e tvs como Tribuna da Imprensa, O Globo, Última Hora, Jornal do Commercio, Monitor Mercantil, Rádio JB, TV S e TV E.
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