Cigarro perde direito a fazer propaganda no PDV a partir deste mês

Display de bar de cigarro não pode mais exibir propaganda

Entra em vigor a partir de 25 de maio a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibe a estabelecimentos comerciais exibirem qualquer material promovendo derivados de tabaco, além das próprias embalagens do produto.

Pela Resolução Anvisa/DC nº 213 de 23/01/2018, os bares e lojas que vendem cigarros até podem manter os displays que acondicionam as caixinhas, mas eles deverão mostrar no máximo as tabelas de preços, acompanhadas por mensagens de advertência sanitária com o texto “Perigo: Produto Tóxico” e avisos sobre a proibição de venda a menores de dezoito anos.

Na prática, a nova resolução afasta de vez a indústria de cigarros de toda e qualquer atividade de marketing, já que nem mesmo pesquisas de mercado poderão ser realizadas, como determina o parágrafo 1º do artigo 5º:

§ 1º São também considerados meios de propaganda e ficam sujeitos à proibição prevista no caput deste artigo:
I – catálogos de produtos derivados do tabaco, tanto na forma impressa como por meio eletrônico, exceto aqueles destinados exclusivamente ao comerciante para fins de negociação com o fabricante ou importador, os quais deverão conter somente o tipo de produto, o tipo de embalagem e o nome da marca, conforme registrados na Anvisa, e os respectivos preços;
II – toda forma de divulgação ou uso do nome de marca ou elemento que identifique a marca do produto derivado do tabaco, como logotipo, símbolo, slogan e personagem, em qualquer produto, com exceção do próprio produto já registrado junto à Anvisa;
III – qualquer forma de comunicação, recomendação ou ação comercial com o objetivo, efeito ou provável efeito de promover, direta ou indiretamente, um produto do tabaco ou o seu consumo;
IV – patrocínio de atividade cultural ou esportiva;
V – realizar pesquisa de mercado junto à população por qualquer meio de abordagem promocional.

Para esclarecer os proprietários de bares e restaurantes sobre as mudanças na legislação, a Prefeitura do Rio de Janeiro realiza esta quinta-feira, 17/05, reunião com as entidades do setor alertando para as novas exigências, que devem receber uma cobrança mais forte no dia 31 de maio, quando acontece o Dia Mundial de Combate ao Fumo. Segundo a Prefeitura, a partir deste dia agentes da Vigilância Sanitária e da Atenção Primária, da Secretaria Municipal de Saúde vão fiscalizar o cumprimento da nova legislação em todo o município.

Leia aqui a Resolução ANVISA/DC Nº 213 DE 23/01/2018.

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Marcio Ehrlich

Jornalista, publicitário e ator eventual. Escreve sobre publicidade desde 15 de julho de 1977, com passagens por jornais, revistas, rádios e tvs como Tribuna da Imprensa, O Globo, Última Hora, Jornal do Commercio, Monitor Mercantil, Rádio JB, TV S e TV E.
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