As agências Cálix, Nacional e E3 continuam à frente da disputa pela conta de R$ 56,2 milhões da Prefeitura do Rio de Janeiro, depois de abertos os envelopes com as Propostas de Preço, na qual as concorrentes devem apresentar o percentual que pretendem receber de honorários de produção, numa faixa que o edital estabelecia poder ficar entre 5% e 10%.
A expectativa da Comissão de Licitação era de que comparecessem esta segunda-feira, 19/08, à sede da Prefeitura, os representantes das sete agências classificadas na primeira fase: Cálix, Nacional, E3, Artplan, Propeg, AV e Nova/SB. Mesmo apenas as cinco primeiras estando presentes, foram abertos os envelopes lacrados — tecnicamente chamados de “Envelope Nº 4” — e lidas as propostas de todas elas.
Enquanto Cálix, Artplan, Propeg, AV e e Nova/SB optaram por manter o percentual máximo — já que o fator “preço” não seria determinante nesta disputa, como concorrência de “Melhor Técnica”, a agência Nacional ofereceu 8% e a E3 colocou 5%. Como resultado, para se manterem na briga, todas as demais agências presentes aceitaram baixar seus valores para aqueles 5%, o que deverão formalizar, como revisão na sua documentação, em até dois dias úteis.
A opção de a agência E3 oferecer o percentual mais baixo causou estranheza entre os representantes das demais agências. Questionado pela Janela por seus motivos, o diretor da E3, Rubens Ribeiro, emitiu a seguinte nota:
| A concorrência da conta publicitária da Prefeitura do Rio de Janeiro tem sua grande remuneração na negociação de mídia. É neste item que se garante a boa rentabilidade da conta. Para produção, os investimentos são baixos em relação ao valor global do contrato.
Em um momento de total crise financeira que assola o município e o estado do Rio de Janeiro, a E3 optou por atender o princípio da vantajosidade para a administração pública e trabalhar com proposta de honorários de produção no limite permitido pelo edital. Reiteramos que trabalhamos sempre para viabilizar as melhores condições, buscando uma maior eficiência e resultado na gestão da verba. |
A próxima fase para as sete agências classificadas é da apresentação de documentos. Daqui até o dia em que forem convocadas elas terão que juntar os atestados de estarem em dia com toda a burocracia federal, estadual e municipal. Quem, eventualmente, esquecer algum certificado — como já aconteceu em outras concorrências públicas — perde seu lugar na fila.
Disputa vai aos tribunais
Independentemente de a Prefeitura dar seguimento ao processo, a Janela teve informações de que as agências Binder e Propeg — atuais detentoras da conta — teriam entrado com ações na justiça comum pedindo o cancelamento da concorrência. Entre as alegações, a irregularidade na formação da subcomissão técnica, que deveria, conforme a lei, ter um membro externo, mas convocou uma profissional ligada à administração municipal.
Chegou-se a comentar, inclusive, que teria havido a solicitação da emissão de mandado de segurança para que a sessão de abertura das Propostas de Preço não acontecesse, o que não foi aceito pela justiça.
Na foto, os representantes das agências E3 (Janaina Andrade), Nacional (Marcello Lopes) e Artplan (Bruno Seligmann) rubricam as Propostas de Preço de todos os concorrentes, perante os representantes da Prefeitura.
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