• Pandemia libera poder público a licitar somente por preço

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    Em pleno feriado de Nossa Senhora da Aparecida, 12/10, a Caixa marcou para receber propostas para uma concorrência emergencial de serviços de comunicação. Como vem acontecendo em várias disputas federais do setor de marketing, esta terá como critério, apenas, o preço dos serviços.

    Neste caso, o objetivo foi contratar uma empresa para “prestar serviços auxiliares às atividades de comunicação digital”. Entre eles, produção de conteúdo multimídia, inclusive posts para redes sociais, ações de relacionamento, e monitoramento de menções ao nome da estatal.

    A divulgação da disputa aconteceu unica e exclusivamente pela página de Licitações da Caixa. Quem não entra lá todo dia (quem é que faz isso?) ficou sem saber.

    Recentemente, também o Ministério da Saúde contratou a InPress para sua comunicação, com seleção apenas por preço, utilizando a legislação.

    Leitores da Janela nos perguntaram: por que estas disputas não foram motivo de uma licitação tradicional, com aviso público, prazo para preparação de material e avaliação técnica dos participantes.
    A resposta está no tal “emergencial”. Os órgãos de governo que não contam com contratos ativos estão usando a justificativa da necessidade urgente de comunicação para aproveitar as normas das leis 13.303/16 e 8666/93 e pular várias etapas extremamente burocratizadas.

    Por exemplo, pela lei 12.232/10, que regulamenta as licitações publicitárias e serve de recomendação para licitações de comunicação corporativa e de comunicação digital, o prazo entre a publicação do edital e o recebimento de materiais precisa ser de pelo menos 45 dias. Alegando emergência e exigindo apenas proposta de preço, pode ser até uma semana apenas.

    No caso da licitação da Caixa, a estatal realizou consulta pública e está com edital na rua tanto para seu marketing promocional quanto para sua comunicação corporativa. Como estes processos para selecionar as novas agências vão levar tempo, a fornecedora contatada pela licitação emergencial poderá trabalhar por até 180 dias.

    A pouca divulgação que estas concorrências vêm tendo também é motivo de protesto de entidades do mercado, como a ABRADi, que reúne as empresas da área digital. A presidente da associação em Brasília, Adriana Moya, por exemplo, teve que ela própria sair repassando o convite da concorrência, que recebeu de terceiros, para que mais associados tomassem conhecimento.

    Moya explica que divulgou internamente aos associados da ABRADi-DF, para “dar mais transparência ao processo, uma vez que não temos como impedir tal iniciativa, legalizada em função do momento da pandemia”. Mas ela reforça: “não apoiamos a iniciativa da Caixa, uma vez que defendemos a modalidade de Melhor Técnica ou Técnica e Preços”.

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    Tupi FM.
    Marcio Ehrlich

    Marcio Ehrlich

    Jornalista, publicitário e ator eventual. Escreve sobre publicidade desde 15 de julho de 1977, com passagens por jornais, revistas, rádios e tvs como Tribuna da Imprensa, O Globo, Última Hora, Jornal do Commercio, Monitor Mercantil, Rádio JB, TV S e TV E.

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