O Governo do Estado do Rio renovou, pelo quinto ano — o limite legal –, seu contrato com as cinco agências de publicidade selecionadas na concorrência realizada em 2016, no Governo Pezão, pela conta: Agência3, Artplan, Binder, Nacional e Propeg.

Na época, ainda fazia parte do grupo a Prole, que, envolvida com denúncias pela Lava-Jato, abriu mão de continuar atendendo o governo e, em 2018, encerrou as suas atividades.

O  “Quinto Termo Aditivo” (a expressão legal da renovação) foi assinado em 27/03 e publicado esta terça, 07/04, no Diário Oficial do Estado do Rio, passando a valer de 02/04/2020 a 01/04/2021. E cada contrato ganhou uma correção de valor em 25%. Nestes próximos 12 meses, cada agência gerenciará uma verba de R$ 25 milhões, elevando o montante da comunicação do Governo Witzel dos R$ 100 milhões de 2019 para R$ 125 milhões. Curiosamente, como a Janela registrou em 2019, a verba anterior, segundo a publicação no DO da época, aparecia no contrato como “sob demanda”.

Contingenciamento

Vale lembrar, no entanto, que as verbas de comunicação oficial no Rio — sejam do Governo do Estado como da Prefeitura — estão restritas, pelo regime de recuperação fiscal, a assuntos relacionados à utilidade pública. É o que se tem visto em campanhas que cobrem desde a prevenção da dengue como — é inacreditável que isso ainda seja necessário — a que pedia à população que evitasse passar trote para o Corpo de Bombeiros.

Além disso, o novo subsecretário de Comunicação do Governo do Estado, Mario Marques, em conversa com a Janela, informou que determinou à sua equipe — e já comunicou às agências — que haverá um contingenciamento de 50% naquele valor, o que reduziria, na prática, a verba de comunicação estadual a R$ 62,5 milhões. “Estamos analisando e renegociando bastante todos os orçamentos trazidos pelas agências”, garantiu Marques.

Previsão de concorrência

Como esta é a última renovação possível, pelas regras de licitações de contas governamentais, é de se prever que o Governo do Estado precise lançar uma nova licitação ainda no segundo semestre, a tempo de não ficar sem apoio de agência a partir de abril do próximo ano.

Isso se tudo correr dentro da normalidade. Os exemplos de que nenhum prazo é garantido em disputas do gênero estão bastante próximos aqui no Rio de Janeiro. A disputa pela conta da Alerj levou nada menos que sete meses até ter o seu resultado oficializado. E a concorrência pela conta da Prefeitura, lançada em 2017, ainda está para ser concluída, após uma série de cancelamentos, retornos e judicializações.

(Foto de Wilson Witzel por Eliane Carvalho/Governo do Rio)

Atualização em 08/04

Os extratos dos contratos foram republicados em um edição extra do Diário Oficial do Estado do Rio de 08/04/2020, acrescentando a informação de que, também neles — como citamos acima que ocorreu na quarta renovação — a verba será “sob demanda”.

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• Witzel renova com agências mas deixa verba sob demanda. (em 17/04/2020)