Em primeira votação, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, no final da tarde desta quinta, 16/07, por 33 votos a favor e apenas 4 contra, o PDL 249/2020, de autoria do vereador Rafael Aloísio Freitas, para garantir que os recursos da Lei de Incentivo pelo ISS sejam devidamente pagos aos produtores culturais e aos organizadores de eventos no Rio.
O PDL agora vai para a segunda votação, convocada para a próxima terça-feira, 21/07, às 15:00h. Pela amostra dos primeiros resultados, a expectativa é que a nova votação confirme a aprovação. PDLs são “Projetos de Decreto Legislativo”, ou seja, propostas que visam regular matérias de competência exclusiva das câmaras e assembleias, sem necessidade de sanção do executivo. Ou seja, havendo aprovação, passam a valer.
O PDL de Rafael Aloísio Freitas teve o objetivo de corrigir a inclusão dos valores que eram descontados do recolhimento do ISS para investir em projetos culturais na nova Lei 6.737/2020, resultante de projeto do prefeito Marcelo Crivella para desvincular diversas receitas municipais dos seus destinos originais, de modo a que a Prefeitura pudesse usar a verba no combate à pandemia do coronavírus.
A questão é que, sem os benefício da Lei do ISS, o setor de cultura no Rio se viu sem a perspectiva de receber R$ 38,9 milhões dos R$ 43,9 milhões que já haviam recolhidos pelas empresas cadastradas. Segundo analistas, somando aquele valor ao que ainda poderia vir a ser recolhido, a cultura no Rio perderia pelo menos R$ 49,7 milhões. Para agravar mais a situação, muitos dos projetos que aguardavam a verba já haviam sido iniciados ou mesmo realizados, o que ampliaria o prejuízo das empresas promotoras, que também vinham sofrendo pelos efeitos da quarentena.
Os 4 votos contrário à aprovação do PDL 249/2020 foram dos vereadores Carlos Bolsonaro (Republicanos), Jair de Mendes Gomes (PROS), Leandro Lyra (Republicanos) e Tânia Bastos (Republicanos).
