Lançada no final de 2020 e parada desde recebeu impugnações, está de volta a concorrência nº 04/2020 do Serviço Social do Comércio do Distrito Federal (SESC-DF), para a escolha de uma agência que cuidará de uma verba anual de R$ 3,5 milhões. Não é muito, mas, como comentou com a Janela um executivo, na época do lançamento da disputa, hoje em dia não dá para perder clientes.
Na sessão marcada para 19/03, às 9:00h, na sede do órgão, serão abertos os envelopes de identificação para poder relacionar as agências AV, Calia e Radiola — as únicas que tiveram propostas entregues no dia 03/12 — com as notas conferidas pela subcomissão técnica.
A concorrência do SESC-DF repetiu uma situação corrente nos processos semelhantes do chamado “Sistema S”, que é não obrigar o órgão às regras de licitação das leis 8.666/93 e 12.232/2010. Ou seja, o SESC-DF não precisa cumprir os mesmos prazos que um ministério, por exemplo. Nem publicar seus editais e avisos em Diário Oficial. Tanto que o SESC-DF deu apenas duas semanas de prazo desde o lançamento da concorrência até a sessão de entrega de documentação.
Desta vez, a peculiaridade complicou a vida do representante da agência iComunicação, que chegou meia hora atrasado na sessão de entrega de documentação e não teve seu material recebido. Naturalmente, a agência entrou com impugnação, alegando não ter havido comunicação suficiente. E pediu a nulidade da sessão.
No documento com que respondeu à iComunicação, o SESC-DF lembrou ser uma “instituição com personalidade jurídica de direito privado”, ou seja, não é órgão público. Por conta disso, seus processos licitatórios são regulados por documentos próprios. No caso, explicou Ritiélia de Limas Pires, da Supervisão de Compras da Coordenação de Compras e Logística do SESC-DF, para justificar a negativa às solicitações da iComunicação, as licitações respondem à Resolução Sesc nº 1.252/12.
E continuam, portanto, apenas AV, Calia e Radiola com chance de levar a conta.
Quem quiser acompanhar toda a documentação da concorrência, é só clicar aqui no site do SESC-DF.
ATUALIZAÇÃO EM 18/03/2021
Não durou muito a volta da concorrência. O Sesc-DF notificou nesta quinta-feira, 18/03, que a concorrência está suspensa por prazo indeterminado, “por conveniência administrativa”. Sem maiores explicações.
Em matéria do jornalista Willian Matos, para o Jornal de Brasília no dia 17/03, é citado que “a assessoria do Sesc-DF entrou em contato com a redação afirmando que todas as licitações que estavam em andamento foram suspensas para análise em função da instituição estar sendo gerida de forma compartilhada entre o Conselho Regional do Sesc-DF e a CNC”. O repórter havia apontado que o vice-presidente da CNC e presidente do Conselho Regional do Sesc/Senac, Valdeci Cavalcanti, declarara não ter conhecimento sobre a licitação, já que ela seria de responsabilidade do diretor-regional daquele órgão.
ATUALIZAÇÃO EM 19/01/2022
Melou de vez. O Diário Oficial da União de 19/01/2022 publicou nota assinada por Ritiélia de Lima Pires, supervisora de compras, de que “por conveniência administrativa”, a concorrência nº 4/2020 ficou revogada.
Segundo a nota, mais informações poderão ser obtidas no site www.sescdf.com.br ou na Supervisão de Compras da Coordenação de Compras e Contratos – Cocomp, por meio do telefone: (61) 3218-9153.
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