• Caixa nega impugnação de entidades e mantém sua concorrência

    Caixa Econômica Federal - Fachada

    A Comissão de Licitação da Caixa Econômica Federal, presidida por Aline Rocha Lopes Gomes, julgou improcedente a impugnação da concorrência para a escolha das novas agências do banco, apresentada pelo Sindicato das Agências do Distrito Federal (Sinapro-DF) e da Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro).

    Com isso, a Caixa confirmou para o próximo dia 14 de julho o recebimento das propostas das agências que quiserem disputar a sua conta avaliada em R$ 374,5 milhões.

    As duas entidades, entre as alegações da impugnação, pediram a nulidade da disputa por falta de motivo para que a Caixa faça agora uma nova licitação. A justificativa é que Artplan, Nova/SB e Propeg, que atendem a conta desde 2018, estão com contrato válido até 04/11/2021 e teriam legalmente o direito de renovar até 2023.  Segundo a Caixa, porém, nada impede que as três concorram novamente e sejam selecionadas.

    Sinapro e Fenapro também questionaram a Caixa não deixar claro quantas empresas quer contratar, já que o edital deixou em aberto se seriam duas ou três. A Caixa, porém, esclareceu que seu objetivo é claramente manter três agências, o que só não acontecerá se não houver empresas habilitadas o suficiente.

    Na resposta à impugnação, aliás, a Caixa demonstrou que, a partir de agora, vai aceitar que, mesmo as novas agências precisando ter um escritório em Brasília — onde fica a sede do banco — haverá a possibilidade de que tenham equipes menores e prestem os serviços pelos escritórios de outros estados. O objetivo é permitir “a redução dos custos fixos, com melhor dimensionamento de equipes visando a maior eficiência por parte das agências e adoção de práticas de trabalho remoto”.

    E as “formas inovadoras”?

    As duas entidades questionaram a Caixa estabelecer como honorários máximos o percentual de 5% sobre criação e produção de “formas inovadoras” de comunicação que não proporcionem à agência comissão pelos veículos de comunicação. A Caixa respondeu que a própria Secom estabeleceu a legalidade de haver honorários diferenciados para estes casos.

    Essa é uma questão que vem preocupando muito o setor publicitário brasileiro, já que a cada dia surgem novas formas de comunicação aproveitadas pelos anunciantes. Anselmo Pinheiro, presidente do Sinapro-DF, explicou à Janela que a Lei 12.232/2010, ao deixar este termo em aberto no Art.2o § 1o ítem III, sem estabelecer claramente como cada uma virá a ser classificada, deixa uma insegurança muito grande no mercado, sujeitando à falta de uma padronização pelos órgãos federais.

    A Secom, que é citada pela Caixa, em sua minuta de edital — ainda não oficializada, já que a concorrência foi suspensa — chega a utilizar dois percentuais diferentes para as “formas inovadoras”, de 3,5% e 7%, enquanto a Caixa adotou 5% como valor máximo de honorários.

    Tanto o edital quanto a impugnação das entidades e a sua resposta estão em um arquivo zip disponível no site Licitações Caixa, com a busca pelo código LC 0345-5688-2021.

    Sorteio da Subcomissão Técnica

    No dia 03/07, a Caixa fará o sorteio dos membros da subcomissão técnica responsável por julgar as propostas das agências.

    Foram selecionados oito nomes vinculados ao banco — dois quais sairão dois julgadores — e três não vinculados — para um deles ser sorteado.

    Aí estão eles, com seus respectivos CPFs.

    Vinculados à Caixa:
    . 1: Anne Caroline Ozio Andrade (025.978.410-90)
    . 2: Daniel Gomes Machado E Silva (053.619.347-98)
    . 3: Italo Costa Machado 9014.217.365-78)
    . 4: Kalynne Katylen Bezerra Melo de Vasconcelos (056.759.924-80)
    . 5: Luiz Francisco Monteiro Neto 9092.609.387-83)
    . 6: Maria Cleodete Fernandes Ribeiro (051.581.019-30)
    . 7: Paulo Ricardo Feitosa Soares (083.607.174-35)
    . 8: Ricardo Moura Monteiro (490.599.981-20)
    Indicados Externos
    . 1 a 3: Adriana Freitas Marreco, publicitária nos Correios (619.532.531-72)
    . 4 a 6: Fabio Augusto Oliveira Pinheiro, diretor de marketing e eventos do Ministério do Turismo (841.986.991-00)
    . 7 a 9: Thais Berenice Barbalho de Oliveira Moreira, da Divisão de Propaganda Institucional do Banco do Brasil (858.992.831-49)

    Estes nomes são antecipados para que as agências e as entidades do mercado possam analisar seu histórico e verificar se há motivos para pedir a impugnação de algum profissional

    ATUALIZAÇÃO EM 07/07/2021

    Feito o sorteio dos membros da subcomissão técnica, ficaram como titulares, responsáveis pelo julgamento das propostas das agências, Fabio Augusto Oliveira Pinheiro (MTur), Maria Cleodete Fernandes Ribeiro (Caixa) e Paulo Ricardo Feitosa Soares (Caixa).

    Eles terão como suplentes:

    . 1º: Thais Berenice Barbalho de Oliveira Moreira (BB)
    . 1º: Ricardo Moura Monteiro (Caixa)
    . 2º: Adrianna Freitas Marreco (Correios)
    . 2º: Daniel Gomes Machado e Silva (Caixa)
    . 3º: Kalynne Katylen Bezerra Melo de Vasconcelos (Caixa)
    . 4º: Anne Caroline Ozio Andrade (Caixa)
    . 5º: Italo Costa Machado (Caixa)
    . 6º: Luiz Francisco Monteiro Neto (Caixa)

    LEIA TAMBÉM NA JANELA

    Caixa lança edital para selecionar de 2 a 3 agências de publicidade (em 10/05/2021)

    PUBLICIDADE

    Tupi na TV.

    Marcio Ehrlich

    Jornalista, publicitário e ator eventual. Escreve sobre publicidade desde 15 de julho de 1977, com passagens por jornais, revistas, rádios e tvs como Tribuna da Imprensa, O Globo, Última Hora, Jornal do Commercio, Monitor Mercantil, Rádio JB, TV S e TV E.

    Envie um Comentário

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

    48 − 41 =

    seta