• Propeg, E3, Nacional e Nova/SB aprovadas em todas as fases pelo Governo do Rio

    Palácio Guanabara

    Só falta a assinatura dos contratos para que Propeg, E3, Nacional e Nova/SB se tornem as novas agências de publicidade do Governo do Estado do Rio. As quatro foram anunciadas como habilitadas na última fase da disputa, a de apresentação de documentos.

    Segundo a publicação no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira, 05/11, a Calia ficou em quinto lugar, sendo a última das habilitadas. Fields e Artplan foram consideradas inabilitadas por sua documentação, mas a Comissão de Licitação, até a publicação desta matéria, não havia disponibilizado na página da concorrência os motivos para a desclassificação.

    Em conversa com a Janela, o diretor da Fields, Sidney Campos, informou que detectou a ausência de uma página da documentação entregue, entre as escaneadas pela equipe do Governo do Estado para encaminhamento à análise do jurídico. Diz Campos que vai comunicar o erro à Comissão de Licitação, para que ela própria possa tomar as providências antes de haver necessidade de recurso. A Janela está tentando ainda um posicionamento da Artplan.

    A garantia da habilitação, ainda que a agência esteja em último lugar na pontuação, faz sentido, porque, em contas de governo, a dança das cadeiras pode nunca terminar. Um exemplo recente aconteceu com a conta da Secom da Presidência, em que a 8ª colocada no resultado final, a Nova/SB, conseguiu ser chamada a assinar contrato, em outubro último, depois de uma série de problemas (leia aqui na Janela) com as agências pontuadas à sua frente.

    O prazo para Fields e Artplan entrarem com recurso é até 12/11, cinco dias úteis após a publicação de hoje no Diário Oficial.

    ATUALIZAÇÃO EM 19/11/2021

    O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro registrou nesta sexta, 19/11, a adjudicação e homologação das agências Propeg, E3, Nacional e Nova/SB como vencedoras da concorrência, cada uma tendo uma cota de R$ 31.250.000,00 da verba licitada.

    Ao mesmo tempo, a Comissão de Licitação negou o recurso da agência Fields para que voltasse a ser habilitada “em razão da não apresentação da declaração constante no inciso V do artigo 27 da lei nº 8.666/93 e Declaração de Elaboração Independente de Proposta, constante no Decreto Estadual nº43.150/2011”.

    Fomos procurar o que diz o inciso V do artigo 27 da 8666/93 e lá diz: “V – cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal”. Continuamos indo atrás e aqui está o que fala a Constituição:

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
    XXXIII – proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

    Fundamental para a atividade publicitária, não é?

    LEIA TAMBÉM NA JANELA

    Rio nega recurso e confirma Propeg, E3, Nacional e Nova/SB (em 05/10/2021)

    Propeg lidera disputa pela publicidade do Governo do Rio (em 05/10/2021)

    Propeg, E3, Nacional e Nova/SB são declaradas vencedoras no Governo do Rio (em 15/10/2021)

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    Marcio Ehrlich

    Jornalista, publicitário e ator eventual. Escreve sobre publicidade desde 15 de julho de 1977, com passagens por jornais, revistas, rádios e tvs como Tribuna da Imprensa, O Globo, Última Hora, Jornal do Commercio, Monitor Mercantil, Rádio JB, TV S e TV E.

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