• TCE-RJ anula licitação de publicidade da Prefeitura de Macaé

    Prefeitura de Macaé - Placa (Foto Rui Porto Filho)

    O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) achou estranho que apenas a agência Eurofort tenha conseguido nota máxima na concorrência pela conta da Prefeitura de Macaé, enquanto todas as outras sete concorrentes sequer pontuassem o suficiente para sua classificação.

    Em agosto último, inclusive, a Janela já havia registrado que “Concorrência de Macaé surpreende ao eliminar 7 das 8 concorrentes“. Ficaram com pontuação insuficiente AZ3, BCA, Brick, Briefing, Groove, Octopus e Publiká 7.

    O resultado é que, após representação da agência Duelo, de Volta Redonda, a conselheira Marianna Montebello Willeman identificou que houve “direcionamento da licitação” e ainda recomendou ajustes no edital, como informou o jornalista Ralfe Reis, da Tribuna NF.

    O desenrolar do processo acabou jogando suspeição sobre o trabalho das julgadoras que integraram a subcomissão técnica da licitação, Catarina Maria Figueiredo Brust e Jaqueline da Silva Carvalho, ambas funcionárias da Prefeitura, e Monalisa Fagundes de Sá, sem vínculo com o município. Afinal, coube a elas conceder tanto as notas da Eurofort quanto das demais concorrentes.

    Monalisa de Sá (CPF 056.701.916-09) aparece no Linkedin como diretora de marketing da MF Extrema Comunicação Integrada e editora do Diário Oficial da Prefeitura de Conceição de Macabu. Catarina Brust (CPF 633.105.897-49) é jornalista e atua na Secretaria Municipal Adjunta de Comunicação, assinando matérias no portal da Prefeitura. E Jaqueline da Silva Carvalho (CPF 100.381.217-19) é assessora especial da Secretaria Municipal Adjunta de Relações Institucionais da Prefeitura.

    A verba anual em disputa em Macaé era de R$ 6 milhões. A Eurofort, agência nascida na Bahia, já teve a conta da Prefeitura de Macaé em 2012, e chegou a abrir o escritório na cidade, em janeiro daquele ano, como Eurofort Comunicação Eireli, com o CNPJ 03.922.966/0005-06. O prefeito, à época, era Riverton Mussi (PMDB), sucedido, na eleição realizada ao final daquele ano, por Dr.Aluízio (Partido Verde). De 2005 a 2015, a Eurofort no Rio de Janeiro estava sob o comando do publicitário baiano Cláudio Barretto. Em 2016, a Eurofort de Macaé deu baixa no seu registro.

    Atualmente, a Prefeitura de Macaé tem à frente Welberth Porto de Rezende (Cidadania), o responsável por não renovar a conta que Dr.Aluízio entregou em 2019 à Publiká7.

    A decisão da conselheira Mariana Montebello Willeman (o pdf do TCE-RJ pode ser baixadi aqui) anula a concorrência, cuja suspensão já havia sido determinada pelo secretário municipal adjunto do Gabinete do Prefeito, Wilian Rosa Froes Crozoé, em 18/09/2021, citando que estava sob análise do TCE-RJ o processo 235.293-4/21.

    Este foi o voto da relatora que definiu a anulação, aprovada em sessão virtual do TCE-RJ de 16/11:

    III – pela COMUNICAÇÃO ao atual Prefeito Municipal de Macaé, com base no art. 26, § 1º, do Regimento Interno, a fim de que tome ciência da decisão desta Corte, e observe as seguintes DETERMINAÇÕES, que poderão ser objeto de auditoria futura promovida por esta Corte:

    a) Tendo em vista a inobservância de disposições da Lei nº 12.232/2010 na forma detalhada ao longo deste voto, adote as medidas voltadas à anulação da Concorrência Pública nº 001/2021, restando prejudicado o pedido cautelar;

    b) Adote medidas para coibir, em futuros procedimentos licitatórios fundamentados na Lei nº 12.232/2010, a elaboração de qualquer ato por sujeito estranho à Subcomissão Técnica durante o julgamento das propostas técnicas, em observância ao art. 10 do mencionado normativo e ao princípio da segregação de funções;

    c) Em futuros procedimentos licitatórios embasados na Lei nº 12.232/10, certifique-se de que a Subcomissão Técnica apresente justificativa escrita para as pontuações conferidas às propostas técnicas das licitantes, consoante exigência do art. 11, § 4º, inciso VI, do referido diploma legal;

    O cancelamento ainda não foi registrado na página de transparência de Macaé.

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    Marcio Ehrlich

    Jornalista, publicitário e ator eventual. Escreve sobre publicidade desde 15 de julho de 1977, com passagens por jornais, revistas, rádios e tvs como Tribuna da Imprensa, O Globo, Última Hora, Jornal do Commercio, Monitor Mercantil, Rádio JB, TV S e TV E.

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