• Prefeitura do Rio amplia combate à publicidade irregular

    Banca sendo retirada

    A instalação de um mega painel de LED na Avenida Princesa Isabel, em Copacabana, foi suspensa até março para que a Secretaria de Ordem Pública (SEOP) analise se o local é compatível com o engenho, que rivaliza em tamanho com o já polêmico mega painel do Leblon.

    Pertencente à WAM Publicidade, o painel de Copacabana, até recentemente, abrigava publicidade estática. Mas a SEOP, explicou à Janela seu secretário, Brenno Carnevale, está aguardando uma análise dos órgãos públicos — inclusive da CET-Rio quanto ao impacto das imagens móveis em relação aos motoristas que saem do Túnel Novo — para verificar se concede a autorização para seu funcionamento.

    De acordo com Carnevale, a atual gestão da prefeitura carioca está desenvolvendo um trabalho rigoroso de fiscalização sobre as peças de OOH que se espalharam pela cidade durante a gestão anterior. “A gente tem uma preocupação muito grande com a ordem pública e precisa mesmo haver uma ordenação sobre os espaços ocupados pela publicidade”, disse.

    Ele cita o caso do painel do Leblon, pertencente à Movie Mídia, que, pelas posturas municipais, garante o secretário, não poderia ocupar aquele espaço. Até por conta disso, a SEOP não renovou a autorização de funcionamento, expirada no final de 2021. Só que a questão foi parar na justiça, que ainda não se manifestou definitivamente.

    Aliás, a Movie Mídia tem conseguido na justiça reverter outras decisões sobre seus engenhos publicitários em bancas da cidade. Em 2021, o prefeito Eduardo Paes chegou a editar um decreto para impedir a colocação de bancas que não fossem longitudinais às calçadas, mas a exibidora conseguiu manter as instalações que foram giradas.

    Autos de infração superam 400

    De qualquer forma, Brenno Carnevale conta que em 2021 foram emitidos 473 autos de infração em bancas de jornais da cidade, com mais de 50 delas tendo sido recolhidas. “Até fizemos uma ação educativa colando adesivos para alertar os proprietários e a população”, ele conta. Este ano, já foram quatro retiradas pelos caminhões da prefeitura. Uma das mais recentes a receber ordem de retirada era da própria Movie Mídia, na Avenida Borges de Medeiros.

    Mega painel de LED da WAM na Avenida Princesa Isabel
    No local da instalação de LED da WAM na Avenida Princesa Isabel havia um painel estático autorizado pela Prefeitura do Rio, que agora quer analisar se volta a liberar publicidade no local.

    A questão, vale registrar, já extrapolou a SEOP. Em sessão do Tribunal de Contas do Município, no início deste mês, o conselheiro Ivan Moreira dos Santos fez aprovar uma auditoria, pelo órgão, para que se verifique o uso da publicidade nas bancas de jornais. “Elas estão servindo para o objetivo pelo qual foram concedidas?”, perguntou.

    Em editorial esta semana, o editor do Diário do Rio, Quintino Gomes Freire, questionou “quantas bancas ainda vendem jornais e revistas?”. E defendeu: “Se não podem mais atender ao destino que lhes foi dado (vender o que a lei permite), as que não cumprem a lei e viraram calhaus no meio do espaço público devem ser retiradas”.

    O Secretário de Ordem Pública do Rio, Brenno Carnevale, destaca: “Não podemos ver uma banca ser desvirtuada de suas funções. Manter uma banca fechada só para ter um painel publicitário é uma forma de querer burlar as regras”.

    Carnevale até diz entender que o objetivo original das bancas vem mudando. “Sei que o modelo de venda do jornal físico perdeu a rentabilidade e não vamos fechar os olhos para isso. Mas as bancas obedecem a uma legislação, elas precisam atuar basicamente como ponto de venda de publicações e vamos combater as que tenham apenas se transformado em abrigos publicitários”, afirmou.

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    Marcio Ehrlich

    Jornalista, publicitário e ator eventual. Escreve sobre publicidade desde 15 de julho de 1977, com passagens por jornais, revistas, rádios e tvs como Tribuna da Imprensa, O Globo, Última Hora, Jornal do Commercio, Monitor Mercantil, Rádio JB, TV S e TV E.

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    Discussão

    1. Paulo Barbosa do Nascimento

      Muito bom seu comentário. Nós jornaleiros que agimos de forma correta, estamos sendo severamente prejudicados por essas bancas publicitárias. O dinheiro que vai pra elas, falta pra nós que mesmo não tendo mais rentabilidade com revistas e jornais mantemos os produtos nas bancas. A gestão Crivella no setor foi horrorosa. Há uma necessidade urgente da lei dos mobiliários urbanos para que a ordem volte, haja maior participação da sociedade na condução dessas licenças e possa ajudar aos que trabalham de maneira séria trabalhar sem ilegalidades OK.

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