Autor do processo que levou ao cancelamento da licitação de publicidade lançada pela Prefeitura do Rio em 2021, o vereador Pedro Duarte (Novo-RJ) voltou a acionar a Justiça para questionar a disputa de agências que teve início em 2022.
Em processo junto ao juízo da 10ª Vara de Fazenda Pública, apresentado esta terça-feira, 22/03, Duarte aponta que a revogação da primeira licitação, com o lançamento de uma nova “com idênticos vícios denota intolerável burla às decisões que determinaram a suspensão da primeira”.
Diz o vereador que, a despeito de o município haver sido intimado a lhe disponibilizar a íntegra do novo processo licitatório, ele não obteve qualquer resposta, sendo obrigando a conseguir o edital “via prerrogativa parlamentar”.
Pedro Duarte defende que, mesmo tendo havido uma queda na verba que o município informa em edital que pretende investir em publicidade — era de R$ 252 milhões para dois anos no processo de 2021 e agora ficou estabelecida em R$ 126 milhões –, o valor estaria acima do que determinou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que seria permitir apenas R$ 41,1 milhões este ano em “publicidade, propaganda e comunicação social”.
Em sua nova petição à Justiça, Pedro Duarte pede que, “em tutela provisória de urgência”, o juiz determine a suspensão do novo certame, assim como, em “tutela do mérito”, o declare nulo.
Procurada pela Janela, a Prefeitura informou que prefere não se manifestar a respeito.
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