• Justiça nega mandado de segurança da Nacional e licitação do Rio prossegue

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    A juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu o mandado de segurança da agência Nacional para anular a licitação de publicidade da Prefeitura do Rio.

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    Segundo os autos, não cabe ao Poder Judiciário julgar questões de mérito administrativo, “sob pena de violação ao Princípio da Separação dos Poderes”. Como Mirela Erbisti não considerou ter havido, a princípio, qualquer ilegalidade efetuada pela Administração Pública, que justificasse a suspensão da licitação, a demanda da Nacional foi negada.

    O publicitário Paulo de Tarso, diretor da Nacional, em conversa com a Janela, informou que não desistirá do que considera seus direitos (veja matéria no rodapé) e entrará com um “agravo de instrumento” ao Tribunal de Justiça.

    De qualquer forma, a Prefeitura está tocando o processo e, nesta quinta-feira, 14/07, realizará sessão para receber os documentos de habilitação das agências concorrentes. Em especial das agências Agência3, Binder e Leiaute, que até agora encabeçaram as fases técnica e de preço.

    Caso a documentação das três esteja correta, faltará apenas o prazo legal de cinco dias para que outras licitantes decidam se querem entrar com recurso contra a habilitação. Se ninguém reclamar, a Prefeitura do Rio poderá assinar os contratos e, finalmente, voltar a anunciar depois de um ano e meio de mandato de Eduardo Paes.

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    LEIA TAMBÉM NA JANELA

    Em recurso, Nacional pede anulação da concorrência da Prefeitura do Rio (em 06/96/2022)

    Prefeitura do Rio tem Leiaute, Agência3 e Binder à frente de sua concorrência (em 24/05/2022)

    Marcio Ehrlich

    Jornalista, publicitário e ator eventual. Escreve sobre publicidade desde 15 de julho de 1977, com passagens por jornais, revistas, rádios e tvs como Tribuna da Imprensa, O Globo, Última Hora, Jornal do Commercio, Monitor Mercantil, Rádio JB, Rádio Tupi FM, TV S e TV E.

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