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  • Cálix entra no TCM-RJ contra o cancelamento da licitação do Rio



    A agência brasiliense Cálix, uma das participantes da concorrência pela conta da Prefeitura do Rio de Janeiro, deu entrada em uma representação no Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ), pedindo a imediata retomada do processo, suspenso — como publicou em primeira mão a Janela (veja o link no pé da matéria) — por ter o subsecretário de Comunicação da Prefeitura, Daniel Pereira, considerado inoportuno ter que trabalhar com novas agências no momento em que está satisfeito com o atendimento das agências Binder e Propeg, cujos contratos com o município podem se estender até 2020.

    A Cálix, agência comandada por Marcello de Oliveira Lopes (foto), espera que o TCM-RJ determine ao Município do Rio que convoque novamente as 14 agências participantes da concorrência para a revelação das notas que elas receberam por suas propostas técnicas, “assim como aos demais atos necessários à conclusão do certame e consequente contratação das agências vencedoras”.

    A sessão que deveria identificar as notas das agências estava marcada para o dia 10 de abril. No entanto, no mesmo dia, a Secretaria da Casa Civil cancelou o encontro, não havendo mais qualquer comunicação a respeito no Diário Oficial do Município.

    Segundo a representação da agência Cálix — que anexou ao processo a matéria da Janela –, a Prefeitura não poderia ter revogado a disputa “sem a devida motivação e formalização” e que, a decisão da suspensão atende a preferências do subsecretário de Comunicação e, assim, implica em “violação flagrante do princípio da impessoalidade”:

    “A licitação pública – no caso, a Concorrência nº 01/2017 – tem precisamente a função de eleger as melhores propostas para a Administração, justamente para que esta decisão não seja pautada a partir de preferências pessoais das autoridades públicas, como confessadamente está acontecendo no presente caso.”, dizem os advogados da Cálix, que acusam Daniel Pereira do crime de prevaricação.

    Daniel Pereira, subsecretário de Comunicação da Prefeitura do Rio
    Daniel Pereira, subsecretário de Comunicação da Prefeitura do Rio

    Além disso, segundo o jornalista Fernando Vasconcelos, em matéria sobre o tema, a direção da agência entendeu que “a interrupção na fase de entrega das notas já comprometera tempo, custos e mão de obra especializada de todas as empresas participantes”.

    Questionado pela Janela, Daniel Pereira respondeu que “as agências têm o direito de buscar o caminho que acharem conveniente”. Mas ressalvou: “Minha função é zelar pelo que considero o melhor para a Prefeitura”.

    Estão no aguardo das suas notas as 14 agências habilitadas para a fase técnica da licitação: 3AW, Agência Um, Artplan, AV, Binder, Cálix, E3, Nacional, Nova SB, OCP, Propeg, Script, Size e X-Tudo.

    Clique para ler: “Representação da Cálix ao TCM-RJ“.

    LEIA TAMBÉM NA JANELA

    Prefeitura do Rio adia concorrência e mantém Binder e Propeg (em 03/05/2019)

    Marcio Ehrlich

    Marcio Ehrlich

    Jornalista, publicitário e ator eventual. Escreve sobre publicidade desde 15 de julho de 1977, com passagens por jornais, revistas, rádios e tvs como Tribuna da Imprensa, O Globo, Última Hora, Jornal do Commercio, Monitor Mercantil, Rádio JB, TV S e TV E.
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