A agência Nova/SB entrou com recurso para anular a concorrência do Sesc/Senac-RJ, que teve seu resultado da fase técnica divulgado este mês, com a NBS liderando com 91,84 pontos conquistados e ficando mais perto da verba prevista de R$ 80 milhões.
A agência carioca chegou à frente da Nova/SB — atual detentora da conta –, que somou 82,51 pontos, deixando a Artplan em terceiro, com 80,67 pontos, a Binder em quarto, com 74,50 e a Agência3 em quinto, com 70,99. Estas cinco foram consideradas classificadas, com direito a prosseguir para as fases seguintes, de disputa de preços e de habilitação dos documentos. Foram desclassificadas as propostas da Brick (68,80), FCB (66,53), Z+ (56,06) e Cálix (51,70).
Segundo a Nova/SB, em seu recurso, “o deszelo na fase de julgamento das propostas técnicas deixa o processo cheio de vícios insanáveis, que não resta o que fazer senão o seu cancelamento”.
A agência colocou em suspeita desde a formação da subcomissão técnica quanto o processo de julgamento. Diferentemente do usual em disputas públicas, o Sesc e o Senac-Rio não divulgaram previamente os nomes dos possíveis jurados, para que as agências concorrentes pudessem levantar se haveria algum vínculo dos profissionais com as concorrentes, ou mesmo a sua capacidade técnica. “Transpareceu que a entidade quis esconder os nomes, o que é um ato injustificável, dado o papel decisivo dessa comissão no rumo da licitação”, disse Margaret Bastos Ferreira, que assina o recurso.
Só no dia da revelação dos votos as agências concorrentes ficaram sabendo que os órgãos ligados à Fecomércio do Rio haviam indicado para a subcomissão os nomes de Christine Fernandes de Oliveira, Rogério Rezende e Cintia Brasil de Oliveira. A Janela googlou por estes nomes e apenas localizou informações sobre Christiane, atualmente gerente executiva de Comunicação no Senac-RJ, mas com experiência tanto em agência, como ex-gerente de Atendimento da conta do Ponto Frio, na Fischer América, quanto em clientes, por ter tendo passado pelo marketing das Lojas Americanas e do Pão de Açúcar.
Analisando as notas conferidas pelos jurados, a Nova/SB considerou estranho que elas fossem tão semelhantes, o que levantaria a possibilidade de os três terem julgado as propostas das agências em conjunto, com um interferindo na opinião dos outros.
À parte das críticas à subcomissão técnica, a Nova/SB questiona a própria atitude da comissão de licitação dos órgãos, que não considerou identificável a apresentação da agência Binder. Segundo a reclamante, a pasta apócrifa desta agência, preparada em papel kraft, acabou estufada, o que possibilitaria a sua identificação, o que é proibido pelo edital.
O processo ainda está dentro do prazo de entrega de contrarrazões pelas agências citadas, para permitir a análise do Sesc/Senac-RJ. A Binder e a NBS já informaram à Janela que apresentarão as suas.
De qualquer modo, a Janela não pode deixar de reconhecer que as reclamações pela falta de transparência na licitação, pela Nova/SB, fazem sentido. Na página de Compras do Sesc-RJ, as informações estão desatualizadas há mais de três meses. O último documento disponibilizado foi a ata de recebimento das propostas, em 12/12/2018. Abrindo o item 31 da lista exibida de licitações do órgão, referente ao “CC 21/2018”, não se encontra nem a ata da segunda reunião, nem o recurso interposto pela Nova/SB. A situação ainda é pior na página de licitações do Senac-RJ, onde nem mesmo há links para se verificar a documentação disponível.
Clique aqui para baixar o recurso da Nova/SB.
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