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Justiça decide dia 10 o futuro da licitação da Prefeitura do Rio

Tribunal de Justica do Estado do Rio

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio marcou para 10/02 o julgamento da ação da agência Binder contra a Comissão de Licitação da concorrência nº 01/2017, pela conta da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Segundo a agência, não poderia ter sido aceita a participação da jurada Maria Cristina Pimentel Coelho, funcionária da MultiRio, como a integrante “não-vinculada” ao município, na Subcomissão Técnica que julgou os trabalhos das agências que disputaram a conta. No processo, afirma a Binder, Maria Cristina estaria impedida, por ser a MultiRio ligada à Prefeitura carioca. Ou seja, estando vinculada, ela não teria uma visão independente, o que é a base na formação das subcomissões técnicas.

A decisão sobre as novas responsáveis pela conta da Prefeitura do Rio se arrasta desde 2017 (veja abaixo todos os capítulos da novela). Depois de a concorrência assistir a inúmeras retomadas e adiamentos, em junho de 2019 a Subcomissão Técnica, julgando propostas de 15 agências, colocou à frente da pontuação as agências Cálix, Nacional e E3, que também acabaram se confirmando nos primeiros lugares depois de apresentarem as suas propostas de preço.

A fase seguinte, de apresentação de documentos, sequer chegou a acontecer, pela suspensão do processo até a decisão judicial.

Em novembro último, o Ministério Público do Rio negou provimento ao recurso da Binder, considerando que não houve problema na presença de Maria Cristina Pimentel Coelho na Subcomissão Técnica. Com o julgamento do próximo dia 10/02, se o Tribunal de Justiça der razão à Binder, toda a licitação precisará ser anulada para o lançamento de uma nova disputa.

Se, por outro lado, os desembargadores derem razão ao Ministério Público, a Prefeitura estará liberada para prosseguir com o processo de licitação até a fase de documentação, após o que, caso sejam as três aprovadas, estarão livres para assinar o contrato com o município e passar a cuidar da conta de Marcelo Crivella.

Atualmente, além da Binder atende a Prefeitura do Rio a agência Propeg.

As constantes interrupções, naturalmente, incomodam as agências que se posicionaram à frente da licitação. Em conversa com a Janela, o diretor da E3, Rubens Ribeiro, acusou a Binder de agir “de maneira suspeita”, já que se beneficia com a indefinição jurídica, continuando a atender a Prefeitura. “Por que a agência fez esse questionamento só depois de perder a concorrência? Ela teve prazo legal para impugnar a subcomissão, mas não fez antes de saber o resultado negativo para ela”, protestou o executivo.

Questionada, a agência Binder não quis se manifestar.

LEIA NA JANELA TODO O HISTÓRICO DA LICITAÇÃO DESDE 2017

Crivella poderá renovar com Binder, Prole e Propeg (em 29/06/2017)
Crivella renova com agências de Eduardo Paes (em 28/07/2017)
Crivella quer novas agências a partir de 2018 (em 16/09/2017)
Prefeitura do Rio cancela concorrência para agências (em 20/09/2017)
Prefeitura de Crivella vai licitar conta de R$ 56,2 milhões (em 12/03/2018)
Crivella renova por um ano com Binder, Propeg e Prole por R$ 56,2 mi (em 20/06/2018)
Sai mais uma vez a concorrência da Prefeitura do Rio (em 17/08/2018)
Briefing não muda para a concorrência pela conta de Crivella (em 20/08/2018)
Tudo de novo outra vez: Prefeitura do Rio adia sua concorrência (em 19/09/2018)
Prefeitura do Rio não renova contrato com agência Prole (em 24/09/2018)
TCM recomenda mudanças no edital da Prefeitura do Rio (em 15/10/2018)
Prefeitura do Rio mexe em edital e remaneja equipe de publicidade (em 22/10/2018)
Prefeitura do Rio retoma concorrência: entrega será 10/Dez (em 23/10/2018)
Prefeitura adia pela 3ª vez concorrência de publicidade do Rio (em 26/10/2018)
Tribunal de Contas quer vetar publicidade da Prefeitura do Rio (em 26/10/2018)
Volta pela quarta vez a concorrência da Prefeitura do Rio (em 30/11/2018)
Prefeitura do Rio indica quem irá julgar sua concorrência (em 14/12/2018)
Prefeitura do Rio já tem os nomes que vão julgar suas agências (em 27/12/2018)
Conta de Crivella atrai 15 agências para a concorrência (em 17/01/2019)
Demora na licitação de Crivella deixa mercado apreensivo (em 29/03/2019)
Suplente assume na Subcomissão Técnica da Prefeitura do Rio (em 03/04/2019)
Prefeitura convoca agências para revelar notas da concorrência (em 05/04/2019)
Prefeitura do Rio adia a segunda fase de sua concorrência (em 10/04/2019)
Prefeitura do Rio adia concorrência e mantém Binder e Propeg (em 03/05/2019)
Cálix entra no TCM-RJ contra o cancelamento da licitação do Rio (em 14/05/2019)
TCM-RJ quer que Casa Civil explique por que adiou concorrência (em 23/05/2019)
Prefeitura do Rio vai retomar concorrência de publicidade (em 31/05/2019)
Cálix, Nacional e E3 disparam na Prefeitura do Rio (em 05/06/2019)
Recursos tentam anular concorrência da Prefeitura do Rio (em 14/06/2019)
Casa Civil indefere recursos e mantém as notas na Prefeitura (em 13/08/2019)
Prefeitura do Rio abre Propostas de Preço na segunda, 19/08 (em 15/08/2019)
Propostas de Preço não alteram Cálix, Nacional e E3 na Prefeitura (em 19/08/2019)
Agências debatem sobre quem fez “a coisa certa” na Prefeitura (em 26/08/2019)
Justiça acata pedido da Propeg e suspende licitação no Rio (em 20/08/2019)
Juíza volta atrás e decide liberar disputa pela Prefeitura do Rio (em 21/08/2019)
Disputa da Prefeitura: Desembargador para de novo o processo (em 03/09/2019)
Conta da Prefeitura do Rio só depende agora de decisão da Justiça (em 22/11/2019)

Marcio Ehrlich

Marcio Ehrlich

Jornalista, publicitário e ator eventual. Escreve sobre publicidade desde 15 de julho de 1977, com passagens por jornais, revistas, rádios e tvs como Tribuna da Imprensa, O Globo, Última Hora, Jornal do Commercio, Monitor Mercantil, Rádio JB, TV S e TV E.
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